26/06/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:02

Homologado o Cálculo
24/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 17:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:45

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
17/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
16/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:36

Suspensão do Prazo
08/01/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:07

Expedição de Informações.
04/11/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 10:20

Recebidos os autos do Outro Foro
30/10/2024 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2024 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2024 14:30

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:17

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:19

Juntada de Alvará
20/08/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:03

Concessão
19/08/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:08

Ato ordinatório
19/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:25

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:43

Declarada a Remição
22/07/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:31

Juntada de Ofício
22/07/2024 15:19

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:22

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:07

Ato ordinatório
28/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 17:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:58

Declarada a Remição
17/06/2024 15:59

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:14

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
10/06/2024 10:16

Conclusos para decisão
10/06/2024 08:32

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:48

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/06/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:39

Ato ordinatório
25/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:45

Declarada a Remição
23/05/2024 14:07

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:09

Declarada a Remição
05/04/2024 22:52

Suspensão do Prazo
05/04/2024 15:42

Conclusos para decisão
05/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 09:28

Conclusos para decisão
22/01/2024 20:26

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:07

Suspensão do Prazo
13/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
09/11/2023 14:15

Homologado o Cálculo
09/11/2023 13:57

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:54

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:11

Ato ordinatório
25/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel Soares de Lima (OAB 373893/SP) Processo 0012892-80.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: WESLEY MESQUITA SENA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Oficie-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
25/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:34

Concedida Progressão de regime
22/08/2023 15:31

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
21/08/2023 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 19:52

Expedição de Certidão.
30/05/2023 19:52

Declarada a Remição
30/05/2023 13:26

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:24

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:59

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 17:30

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:29

Homologado o Cálculo
16/05/2023 13:11

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:40

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:58

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:58

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:57

Realizado Cálculo
21/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 09:42

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:11

Declarada a Remição
23/02/2023 14:40

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:35

Conclusos para despacho
22/02/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 15:29

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
07/12/2021 01:58

Expedição de Certidão.
26/11/2021 18:30

Expedição de Certidão.
26/11/2021 18:30

Expedição de Certidão.
26/11/2021 18:30

Expedição de Certidão.
26/11/2021 18:29

Homologado o Cálculo
26/11/2021 11:45

Conclusos para decisão
26/11/2021 10:44

Conclusos para despacho
24/11/2021 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 01:55

Expedição de Certidão.
22/11/2021 01:55

Expedição de Certidão.
11/11/2021 18:13

Expedição de Certidão.
11/11/2021 18:12

Expedição de Certidão.
11/11/2021 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2021 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2021 16:21

Recebidos os autos do Outro Foro
27/10/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/10/2021 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/10/2021 16:39

Expedição de Ofício.
21/10/2021 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 16:07

Conclusos para decisão
21/10/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 18:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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