22/02/2024 22:24

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 22:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 18:51

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 17:18

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hélio Gustavo Bormio Miranda (OAB 153418/SP), Rafaela Cavalari Seron (OAB 428006/SP) Processo 1003095-92.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciano Rodrigues Neto, Rodrigo Cavalari Seron Automoveis Me - Reconvindo: Luciano Rodrigues Neto - Ante o exposto, em relação à LIDE PRINCIPAL com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de: A) RESOLVER o contrato verbal firmado entre as partes tendo por objeto o automóvel HYUNDAI HB20 1.0 UNIQUE, placa LTZ-8E34, ano de fabricação 2019, modelo 2019, cor prata, RENAVAM nº *11.***.*33-97, pelo inadimplemento da parte requerida; B) DETERMINAR a restituição da posse do bem em favor do proprietário, ora requerente.

Nesse interim, tendo em vista o pleito do requerente, determino que ele fique como depositário do bem até o trânsito em julgado da presente.

Concedo o prazo de 5 dias da publicação desta sentença para que vá até o estabelecimento do requerido (Rodrigo Veículos) para retirar o automóvel de lá.

Havendo negativa por parte da requerida para a retirada do veículo, fica desde logo fixada multa diária de R$1.000,00, devendo a parte requerente informar nos autos a negativa o quanto antes, pleiteando o que entender de direito; C) CONDENAR os requeridos a ressarcirem o autor dos valores despendidos para o custeio de eventuais multas e tributos, desde que comprovada a respectiva quitação, cujo montante deverá ser acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, desde a data de cada desembolso (Súmula nº 43 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Salienta-se, entretanto, que o requerido Rodrigo Cavalari Seron Automóveis ME ficará responsável pelo pagamento de eventuais tributos e multas até a efetiva devolução do veículo e a requerida Sra.

Magna ficará responsável solidariamente a ele por eventuais débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido entre 20/10/2020 e 01/07/2021, período em que a mesma ficou com a posse do carro; D) CONDENAR os requeridos ao pagamento de indenização por perdas e danos referente às despesas com a depreciação da coisa, que deverá ser apurada em fase de cumprimento de sentença, nos termos da fundamentação supra.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática do E.

TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o inadimplemento (art. 397 do Código Civil); Já em relação à RECONVENÇÃO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

Em decorrência da sucumbência mínima do autor e mínima da ré Magna, condeno o réu RODRIGO CAVALARI SERON AUTOMÓVEIS ME (RODRIGO VEÍCULOS) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários do advogado da parte autora, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º e 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente de cumprimento de sentença, devendo a parte observar o regramento próprio (artigos 917, §3º; 1.286, §§2º e 3º; 1.289 das NSCGJ e Comunicado nº 1.789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 SPI).

Transitada em julgado, providencie a serventia a expedição da competentecertidãodehonoráriosao patrono da parte requerente (fl. 16), nos termos do convênio da OAB/DPE.

Nada sendo postulado, se em termos, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.
23/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 13:32

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 10:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 10:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 19:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2023 19:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 14:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2022 15:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2022 14:25

Mandado devolvido #{resultado}
06/09/2022 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2022 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2022 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2022 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2022 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2022 13:36

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2022 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2022 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2022 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2022 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2022 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 08:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2022 08:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2022 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2022 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2022 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2022 14:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2022 13:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/01/2022 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2022 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2021 18:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2021 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 08:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2021 19:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2021 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2021 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2021 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2021 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2021 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2021 12:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2021 22:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 06:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2021 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2021 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2021 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2021 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2021 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2021 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2021 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2021 21:22

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 20:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2021 09:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/09/2021 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/09/2021 08:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2021 08:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2021 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2021 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2021 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2021 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2021 15:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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