TJSC - 8000397-84.2017.8.24.0000

12/09/2023 10:27

Baixa Definitiva

11/09/2023 13:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

11/09/2023 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: SAMIRA FORMEL DE CAMPOS

11/09/2023 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: SUZANA MARIA ZANETTE DE CAMPOS

11/09/2023 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: JOYCE CASTELAN CECHINEL DE CAMPOS

11/09/2023 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: EVANDRO FORMEL DE CAMPOS

11/09/2023 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDO FORMEL DE CAMPOS

11/09/2023 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: CELESTE FORMEL DE CAMPOS

11/09/2023 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: BEZ & BEZ CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

11/09/2023 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

11/09/2023 13:11

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/09/2023 17:22

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

04/09/2023 17:22

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023

31/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

25/07/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 145, 144, 147 e 146

21/07/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 149

19/07/2023 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

11/07/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/07/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/07/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2023 09:26

Remetidos os Autos - GPUB0402 -> DRI

07/07/2023 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023 16:15

Não conhecido o recurso - por unanimidade

26/05/2023 11:35

Juntada de Petição

26/05/2023 11:35

Juntada de Petição

26/05/2023 11:35

Juntada de Petição

26/05/2023 11:35

Juntada de Petição

26/05/2023 11:35

Juntada de Petição

26/05/2023 11:35

Juntada de Petição

26/05/2023 09:05

Juntada de Petição

11/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

11/05/2023 00:00

Intimação

10/05/2023 15:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

10/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

09/05/2023 21:20

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

09/05/2023 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/05/2023 21:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 53

17/04/2023 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

17/04/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/04/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 112, 111, 114, 113 e 109

10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 116

03/04/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/04/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/04/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/04/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023 16:19

Retirado de pauta

31/03/2023 15:05

Despacho

31/03/2023 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

31/03/2023 08:47

Juntada de Petição

24/03/2023 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/03/2023 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

16/12/2020 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/12/2020 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/12/2020 13:57

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/11/2017 15:21

Conclusão ao Relator

13/11/2017 15:21

Expedido Termo - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

13/11/2017 15:21

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Relator Novo: Desembargador Odson Cardoso Filho Mo

13/11/2017 15:21

Saídos por Redistribuição

13/11/2017 09:56

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

13/11/2017 09:56

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

13/11/2017 09:56

Remessa

07/11/2017 16:18

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

07/11/2017 15:20

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

07/11/2017 15:20

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

07/11/2017 15:18

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

07/11/2017 15:15

Remessa à Assessoria Técnica/DCDP para redistribuir - DRTS

07/11/2017 14:49

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12035332-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/11/2017 14:41

07/11/2017 14:46

Manifestação Ministério Público - Procurador: Alexandre Herculano Abreu Nessa toada, bem laborou o Relator ao analisar o pedido independente de manifestação prévia, visto que a apreciação do pedido é procedimento sucinto que não comporta dilação e reaprec

07/11/2017 14:41

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 07/11/2017 14:49:13 para 07/11/2017 14:41:30 do protocolo WTJU.1712035332-2 assinado por ALEXANDRE HERCULANO ABREU

01/11/2017 23:11

Juntada de Documentos

01/11/2017 23:11

Vista ao Ministério Público

01/11/2017 23:11

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

27/10/2017 13:00

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

27/10/2017 12:00

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 27 de outubro de 2017 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

27/10/2017 11:59

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

27/10/2017 11:58

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Publicação de Decisão Monocrática -

26/10/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 25/10/2017 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2695

25/10/2017 11:25

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

25/10/2017 10:22

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

25/10/2017 10:22

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

25/10/2017 10:19

Não Concedida a Medida Liminar - 1. Trata-se de pedido incidental de concessão de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina após a interposição de apelação cível interposta contra sentença que rejeitou os pedidos ex

25/10/2017 10:19

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

25/10/2017 10:19

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

10/10/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 09/10/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2684

10/10/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 09/10/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2684

09/10/2017 09:37

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

09/10/2017 09:09

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

06/10/2017 14:24

Conclusão ao Relator

06/10/2017 14:24

Expedido Termo - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

06/10/2017 14:24

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Quarta Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Quarta Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Odson Cardoso Filho Relator Novo: Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli Mo

06/10/2017 14:24

Saídos por Redistribuição

06/10/2017 13:58

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

06/10/2017 13:58

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP

06/10/2017 13:58

Remessa

06/10/2017 10:41

Conclusão ao Relator

06/10/2017 10:41

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

06/10/2017 10:41

Redistribuição por Vinculação ao Magistrado - Redistribuição determinada por despacho de fls. 823-827 (Titular da vaga: Des. Odson Cardoso Filho). Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10240 - Desembargador Odson Cardoso Filho

06/10/2017 10:41

Saídos por Redistribuição

06/10/2017 10:25

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

05/10/2017 16:46

Remessa à Assessoria Técnica/DCDP para redistribuir - DRTS

05/10/2017 16:06

Despacho do Relator solicitando Redistribuição - Neste caso, como dito anteriormente, muito mais que prevenção, mas por segurança jurídica, além da estabilidade das tutelas jurídicas e seus efeitos produzidos na esfera jurídica das partes, entendo que o e

05/10/2017 16:06

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

05/10/2017 16:06

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

02/10/2017 19:06

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12024203-2 Tipo da Petição: Outros Data: 09/08/2017 19:07

22/09/2017 18:41

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

22/09/2017 18:41

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.10031407-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/09/2017 23:15

20/09/2017 23:15

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 22/09/2017 18:41:16 para 20/09/2017 23:15:23 do protocolo WTJU.1710031407-0 assinado por JULIANO BENVENUTO GUIDI.

13/09/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 12/09/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2665

11/09/2017 14:26

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.10028459-7 Tipo da Petição: Petição Data: 30/08/2017 08:53

06/09/2017 19:50

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

06/09/2017 19:50

Registro de Prazo

05/09/2017 11:27

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

05/09/2017 11:27

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

05/09/2017 11:25

Despacho - Intimação Prévia - I - Diante dos esclarecimentos prestados pelo ilustre representante do Ministério Público (fls. 559-561), especialmente em atenção ao Parecer Técnico n. 59/2016/GAM/CAT (fls 87-107), mais especificamente o disposto à fl. 104,

05/09/2017 11:25

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

05/09/2017 11:25

Despacho Liberado nos Autos

30/08/2017 08:53

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 11/09/2017 14:26:18 para 30/08/2017 08:53:30 do protocolo WTJU.1710028459-7 assinado por ALAN FILAGRANA.

23/08/2017 16:15

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

22/08/2017 19:07

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12026062-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/08/2017 18:11

22/08/2017 18:11

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 22/08/2017 19:07:10 para 22/08/2017 18:11:28 do protocolo WTJU.1712026062-6 assinado por LUIZ FERNANDO GOES ULYSSE

21/08/2017 14:15

Digitalização de Termo

21/08/2017 14:14

Registro de Prazo

21/08/2017 14:13

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.10026660-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/08/2017 17:35

17/08/2017 17:35

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 21/08/2017 14:13:18 para 17/08/2017 17:35:45 do protocolo WTJU.1710026660-2 assinado por CARLOS EUGENIO BENNER.

17/08/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 16/08/2017 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2649

15/08/2017 14:15

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

15/08/2017 14:15

Registro de Prazo

14/08/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 11/08/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2646

14/08/2017 00:00

Publicado - Disponibilizado em 11/08/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2646

11/08/2017 12:20

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

11/08/2017 12:20

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

11/08/2017 12:15

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

11/08/2017 12:15

Despacho - Intimação Prévia - I - Ministério Público do Estado de Santa Catarina formulou pedido de tutela provisória de urgência, de forma antecedente e de natureza cautelar, ex vi dos arts. 294 e seguintes do NCPC, visando, em abreviada síntese, compeli

11/08/2017 12:15

Despacho Liberado nos Autos

11/08/2017 07:57

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

11/08/2017 07:41

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

10/08/2017 14:35

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12024220-2 Tipo da Petição: Outros Data: 09/08/2017 20:11

10/08/2017 14:34

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12024218-0 Tipo da Petição: Outros Data: 09/08/2017 19:47

10/08/2017 14:34

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.17.12024213-0 Tipo da Petição: Outros Data: 09/08/2017 19:25

10/08/2017 11:03

Conclusão ao Relator

10/08/2017 11:03

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

10/08/2017 11:03

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10212 - Desembargador Carlos Adilson Silva

10/08/2017 10:56

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

10/08/2017 10:56

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

10/08/2017 10:50

Recebido na Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

10/08/2017 10:50

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

10/08/2017 10:49

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

09/08/2017 20:11

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 10/08/2017 14:35:23 para 09/08/2017 20:11:54 do protocolo WTJU.1712024220-2 assinado por LUIZ FERNANDO GOES ULYSSE

09/08/2017 19:47

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 10/08/2017 14:34:10 para 09/08/2017 19:47:24 do protocolo WTJU.1712024218-0 assinado por LUIZ FERNANDO GOES ULYSSE

09/08/2017 19:07

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 02/10/2017 19:06:34 para 09/08/2017 19:07:53 do protocolo WTJU.1712024203-2 assinado por LUIZ FERNANDO GOES ULYSSE

09/08/2017 18:10

Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP