TJSC - 5005402-31.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 11:31
Baixa Definitiva
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30/01/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231, 234, 230, 235, 232, 233, 236, 238, 239, 240, 237, 241, 247, 246, 248, 245, 244, 243, 242, 252, 249, 250, 254, 253, 251, 260, 258, 257, 255, 256 e 259
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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30/01/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:24
Ajuste correicional Processo Principal Julgado
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24/01/2025 17:24
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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24/01/2025 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
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24/01/2025 15:11
Indeferido o pedido
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22/01/2025 11:04
Juntada de Petição
-
01/08/2023 13:52
Baixa Definitiva
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28/07/2023 15:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDIR CONZATTI JUNIOR
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SERGIO DOS SANTOS
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RONALDO KANNENBERG
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO MANOEL ADAO
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MOACIR LUIZ DE SOUZA
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS ANTONIO FABREGAS FILHO
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO DIRKSEN
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELO BAGATOLI
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MANFRED HENRIQUE RAUSCH
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEVI VANDERLEI BRAATZ
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JORGE MANCILLA JUNIOR
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JONES JOAQUIM CAMPESTRINI
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIR PREIS
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIME SPERANDIO
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ITACIR ANTONIO GIACOMINI
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GIOVANE JOSE GIACOMINI
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILBERTO MINATTI
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILBERTO LOURENCO
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GERMANO ANTONIO BAGATOLI
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FLAVIO DANIEL FERNANDES
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDO LUIZ GASTALDI
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIONER SALVIO VIEIRA
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDSON ORTIZ PEREIRA
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIONATAS DOS SANTOS TRAJANO
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CELIO VITORIO BAGATTOLI
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTIDIO MARTINHO ESPINDOLA
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE EUCLIDES ADAO
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALTENIR VICENTIN
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALTENIR FELIPE
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AGENOR GIACOMINI
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28/07/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 41. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADEMIR BELEGANTE
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR CONZATTI JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO KANNENBERG. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO MANOEL ADAO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR LUIZ DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO FABREGAS FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO DIRKSEN. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO BAGATOLI. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANFRED HENRIQUE RAUSCH. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEVI VANDERLEI BRAATZ. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE MANCILLA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONES JOAQUIM CAMPESTRINI. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR PREIS. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME SPERANDIO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITACIR ANTONIO GIACOMINI. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANE JOSE GIACOMINI. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO MINATTI. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO LOURENCO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERMANO ANTONIO BAGATOLI. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO LUIZ GASTALDI. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO DANIEL FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIONER SALVIO VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON ORTIZ PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONATAS DOS SANTOS TRAJANO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO VITORIO BAGATTOLI. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTIDIO MARTINHO ESPINDOLA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE EUCLIDES ADAO. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTENIR VICENTIN. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTENIR FELIPE. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENOR GIACOMINI. Justiça gratuita: Deferida.
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28/07/2023 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR BELEGANTE. Justiça gratuita: Deferida.
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19/07/2023 08:43
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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19/07/2023 08:42
Transitado em Julgado
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
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07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152
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05/06/2023 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2023 17:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
02/06/2023 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2023 18:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
-
11/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5005402-31.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 56) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ANDRE EUCLIDES ADAO ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) AGRAVANTE: JORGE MANCILLA JUNIOR ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) AGRAVANTE: LEVI VANDERLEI BRAATZ ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: MARCELO BAGATOLI ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: MARCIO DIRKSEN ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO FABREGAS FILHO ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: RODRIGO MANOEL ADAO ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: RONALDO KANNENBERG ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: VALDIR CONZATTI JUNIOR ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: JAIR PREIS ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) AGRAVANTE: DIONATAS DOS SANTOS TRAJANO ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: FLAVIO DANIEL FERNANDES ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: ITACIR ANTONIO GIACOMINI ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) AGRAVANTE: JONES JOAQUIM CAMPESTRINI ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: MANFRED HENRIQUE RAUSCH ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) AGRAVANTE: MOACIR LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) AGRAVANTE: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) AGRAVANTE: JAIME SPERANDIO ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: GIOVANE JOSE GIACOMINI ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: GILBERTO MINATTI ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) AGRAVANTE: GILBERTO LOURENCO ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: GERMANO ANTONIO BAGATOLI ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) AGRAVANTE: FERNANDO LUIZ GASTALDI ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) AGRAVANTE: ELIONER SALVIO VIEIRA ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: EDSON ORTIZ PEREIRA ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) AGRAVANTE: CELIO VITORIO BAGATTOLI ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: ANTIDIO MARTINHO ESPINDOLA ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: ALTENIR VICENTIN ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) AGRAVANTE: ALTENIR FELIPE ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) AGRAVANTE: AGENOR GIACOMINI ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) AGRAVANTE: ADEMIR BELEGANTE ADVOGADO(A): Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) ADVOGADO(A): NILO MARCOS ANDRADE (OAB SC004811) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
10/05/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023
-
10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>
-
09/05/2023 21:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
-
09/05/2023 21:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/05/2023 21:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56
-
22/03/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
22/03/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
14/03/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/03/2023 18:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
14/03/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/02/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 47, 50, 43, 54, 55, 53, 52, 51, 49, 48, 46, 45, 69, 65, 62, 59, 63, 68, 67, 66, 64, 61, 60, 58, 57, 56, 70, 71, 73 e 72
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/02/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
09/02/2023 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 16:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
09/02/2023 16:32
Concedida a tutela provisória
-
08/02/2023 20:12
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0401 para GPUB0403) - processo: 00362726620098240023
-
08/02/2023 19:18
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0401 -> DCDP
-
08/02/2023 19:18
Determina redistribuição por incompetência
-
08/02/2023 17:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
-
08/02/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 17:22
Alterado o assunto processual
-
08/02/2023 16:45
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR CONZATTI JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO KANNENBERG. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO MANOEL ADAO. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR LUIZ DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO FABREGAS FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO DIRKSEN. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO BAGATOLI. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANFRED HENRIQUE RAUSCH. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEVI VANDERLEI BRAATZ. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE MANCILLA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONES JOAQUIM CAMPESTRINI. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR PREIS. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME SPERANDIO. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITACIR ANTONIO GIACOMINI. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANE JOSE GIACOMINI. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO MINATTI. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO LOURENCO. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERMANO ANTONIO BAGATOLI. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO DANIEL FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO LUIZ GASTALDI. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIONER SALVIO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON ORTIZ PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONATAS DOS SANTOS TRAJANO. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO VITORIO BAGATTOLI. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTIDIO MARTINHO ESPINDOLA. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE EUCLIDES ADAO. Justiça gratuita: Requerida.
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08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTENIR VICENTIN. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTENIR FELIPE. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENOR GIACOMINI. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR BELEGANTE. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/02/2023 16:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 279 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000998-91.2021.8.24.0036
Banco do Brasil S.A.
Marcos Andre Batista Pavin
Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira
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