TJSC - 5073496-65.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA/SC

CNPJ: 82.826.462/0001-27

Advogados

SANTO POSSATO

OAB: 019045/SC

CPF *79.***.*30-34

Polo Passivo

Partes

RONIVAN BRANDALISE

CPF *27.***.*98-02

Advogados

RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB: 041641/SC

CPF *05.***.*61-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2023 21:10

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2023 15:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 03/08/2023 13:24

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC

  • 03/08/2023 13:24

    Custas Satisfeitas - Parte: RONIVAN BRANDALISE

  • 03/08/2023 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/07/2023 16:39

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 28/07/2023 16:37

    Transitado em Julgado

  • 28/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 27/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 21/06/2023 22:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50076600520228240079/SC

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 14/06/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 09/06/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/06/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 17:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 02/06/2023 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 17:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 11/05/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/05/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5073496-65.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC PROCURADOR(A): SANTO POSSATO AGRAVADO: RONIVAN BRANDALISE ADVOGADO(A): RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB SC041641) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC - ARROIO TRINTA ADVOGADO(A): SANTO POSSATO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 10/05/2023 15:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/05/2023 21:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

  • 09/05/2023 21:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/05/2023 21:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 57

  • 08/05/2023 19:06

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 08/05/2023 19:06

    Retirado de pauta

  • 08/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 13:49

    Determinada a intimação

  • 08/05/2023 13:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 18/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

  • 17/04/2023 20:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

  • 17/04/2023 20:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/04/2023 20:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 13/04/2023 19:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 13/04/2023 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/03/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/03/2023 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 13/02/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 09/01/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/12/2022 18:13

    Remetidos os Autos - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 22/12/2022 18:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/12/2022 15:25

    Remetidos os Autos - GPUB0403 -> PLANTAO

  • 22/12/2022 15:12

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 21/12/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA/SC. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/12/2022 17:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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