TJSC - 0901690-79.2014.8.24.0139
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:49
Baixa Definitiva
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20/08/2025 10:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11054143, Subguia 5789196 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 205,88
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08/08/2025 07:12
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF
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07/08/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2025 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/09/2025. Parte EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDA, Guia 11054143, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/
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05/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:54
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDA - Guia 11054143 - R$ 205,88
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05/08/2025 16:54
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC
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03/08/2025 12:17
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
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03/08/2025 12:16
Transitado em Julgado
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30/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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13/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901690-79.2014.8.24.0139/SCEXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDAADVOGADO(A): EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943)SENTENÇADiante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas.
Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015. -
12/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/06/2025 13:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/06/2025 12:54
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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12/06/2025 12:54
Juntada de Petição
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21/12/2024 15:20
Conclusos para decisão
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11/06/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/04/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 03:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/08/2023 18:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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10/08/2023 18:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/12/2020 12:51
Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)
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14/08/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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01/08/2020 04:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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01/08/2020 04:00
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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26/07/2020 23:11
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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22/04/2020 00:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/08/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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20/12/2019 03:52
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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07/12/2019 21:03
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2019 09:14
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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09/07/2019 20:43
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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04/07/2019 22:59
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2026 devido à alteração da tabela de feriados
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22/01/2019 15:52
Arquivo - art. 40 LEF
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27/07/2018 00:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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17/06/2018 13:22
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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22/03/2018 14:19
Suspensão - art. 40 LEF
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06/02/2018 03:51
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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16/10/2017 13:30
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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05/10/2017 14:14
Certidão emitida - Genérico
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05/10/2017 14:12
Processo suspenso - SAJ
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05/10/2017 13:54
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/05/2017 17:34
Mero expediente - SAJ - R.hI - Diante do certificado, intime-se o exequente de que a presente execução fiscal ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. II- Decorrido sem manifestação, arquive-se administrativamen
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03/05/2017 08:10
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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03/05/2017 08:05
Conclusos para despacho
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07/12/2015 11:40
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/11/2015 02:10
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/11/2015 18:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sob
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08/10/2015 13:51
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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08/10/2015 13:51
Juntada
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01/10/2015 06:15
Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WPBL.15.10011772-9 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora - Imóvel Data: 30/09/2015 11:27
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22/09/2015 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR411976322TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Empreendimentos Imobiliarios Mariscal Ltda Diligência : 22/09/2015
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16/09/2015 17:40
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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11/09/2015 13:52
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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15/12/2014 18:59
Conclusos para despacho
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15/12/2014 18:59
Distribuído por sorteio(SAJ)
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15/12/2014 18:59
Juntada
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15/12/2014 18:59
Juntada de documento
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15/12/2014 18:59
Juntada de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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