29/08/2025 19:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50685971920258240000/TJSC
28/08/2025 17:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 197 Número: 50685971920258240000/TJSC
19/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 198
07/08/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198
06/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198
05/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:43

Gratuidade da justiça não concedida
29/07/2025 12:43

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
07/07/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10707920, Subguia 5594013
07/07/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 185 - Link para pagamento - 23/06/2025 16:57:58)
04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006313-56.2013.8.24.0008/SC RÉU: JULIANO WULESZNY - MEADVOGADO(A): ALVARO GENARO GUBERT (OAB SC027565)ADVOGADO(A): EMERSON LUIS RAMPELOTI (OAB SC040321)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BUSNARGO (OAB SC040338)ADVOGADO(A): EDUARDO RAFAEL ROSA RAMPELOTI (OAB SC074630) DESPACHO/DECISÃO Acolho renúncia do procurador ALVARO.

Sobre a justiça gratuita, é inviável o deferimento de gratuidade judiciária com efeitos retroativos, haja vista que somente pode abranger despesas processuais vencidas posteriormente à formulação do pleito, mediante comprovação do estado de hipossuficiência financeira, conforme interpretação dos arts. 5°, XXXVI e LXXIV, da CRFB, 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

Corroborando o exposto, o Superior Tribunal de Justiça orienta que, “embora a parte interessada possa, a qualquer tempo, formular pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, eventual deferimento pelo Juiz ou Tribunal somente produzirá efeitos quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido ou os posteriores a ele, não sendo admitida, portanto, sua retroatividade" (AgRg nos EREsp 1.502.212/SC, Raul Araújo, Corte Especial, 11.06.2019).

Em outro julgado, decidiu que “é inadmissível conceder, também para pessoas físicas, o benefício retroativamente, com o fito de livrar o beneficiário de capítulo condenatório de sentença transitada em julgado, a teor do art. 9º da Lei nº 1.060/50, caso em que, de resto, a medida se revela inócua, pois, inexistindo bens, a execução se mostrará infrutífera” (STJ, REsp 161897, Waldemar Zveiter, 12.05.1998).

E ainda que “o benefício da justiça gratuita pode ser deferido em qualquer fase do processo, mas, se requerido no curso da execução, não alcança os honorários de advogado fixados por sentença transitada em julgado no processo de conhecimento” (STJ, REsp 164211, Ari Pargendler, 13.09.2001).

De todo modo, diante da interposição de recurso (autos n. 0007025-46.2013.8.24.0008), Quanto ao pedido de gratuidade judiciária formulado pela(s) parte(s) passiva (evento 183), há elementos que lançam dúvida sobre a viabilidade de concessão do benefício, de modo a ensejar que a parte postulante demonstre a sua insuficiência financeira, consoante art. 5º, LXXIV, da CRFB, arts. 99, § 2º, e 321 do CPC e art. 1º da Resolução n. 11/2018 do Conselho da Magistratura.

Como parâmetro geral de hipossuficiência financeira de pessoa jurídica, cabe analisar se há resultado operacional suficiente para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, mediante apresentação de documentos que reflitam o faturamento e a lucratividade, consoante interpretação do verbete n. 481 da Súmula do STJ.

Relembro que, segundo uma análise econômica, a concessão irrestrita do benefício cria indevido incentivo para o uso inconsequente da jurisdição por excessivo número de pessoas, pois gera a tendência de se optar por externalizar os custos do risco do processo para a integralidade da sociedade.

Cabe lembrar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular n. 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça.

No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014).

Consequentemente, intime(m)-se o(s) postulante(s) do benefício para apresentação de indicativos da insuficiência financeira para estar em juízo e, no caso da parte ativa, alternativamente, pagar as custas processuais, à vista ou em 3 mensalidades iguais, dentro do prazo de 15 dias.
02/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 18:12

Decisão interlocutória
23/06/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 183. Guia: 10707920 Situação: Em aberto.
23/06/2025 16:57

Juntada - Guia Gerada - JULIANO WULESZNY - ME - Guia 10707920 - R$ 685,36
23/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
13/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0007025-46.2013.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 372
13/06/2025 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Conclusos para despacho - 13/06/2025 16:07:59)
09/06/2025 20:53

Juntada de Petição
30/05/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
29/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 172
29/05/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
29/05/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006313-56.2013.8.24.0008/SCAUTOR: ANGELO RICARDO BONAMENTEADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO (OAB SC046626)AUTOR: VERONITA ROSA SILVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO (OAB SC046626)RÉU: JULIANO WULESZNY - MEADVOGADO(A): ALVARO GENARO GUBERT (OAB SC027565)SENTENÇADo exposto, quanto à demanda n. 0007025-46.2013.8.24.0008, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) rejeitar o pedido de reparação de danos materiais; b) condenar o requerido ao pagamento de reparação de danos morais fixada em R$ 17.500,00 (R$ 7.500,00 por abalo psicológio e R$ 10.000,00 por sequelas estéticas) em favor da autora Adriana, com correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia do evento lesivo (26.01.2013); e, c) condenar o requerido ao pagamento de reparação de lucros cessantes, pela diferença entre o rendimento (R$ 890,00) e o benefício previdenciário (R$ 678,00), durante o período de 6 (seis) meses imediatamente após o evento lesivo (ocorrido em 26.01.2013), em favor da autora Adriana, com correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do fim do referido lapso temporal (26.07.2013).

Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 devidos pelo(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 a ser(em) arcado(s) pelo(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

A fixação e a distribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais devem ser calculadas sobre a importância econômica proporcional à vitória/derrota de cada parte, vedada a compensação, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC (cf.

STJ, AgInt no AREsp 1760685 / DF, Nancy Andrighi, 10.05.2021).

Cabe anotar que a margem percentual entre 10% a 20% é referente à integralidade da demanda, devendo ser repartida entre os advogados atuantes, em caso de sucumbência parcial, nos exatos termos do art. 87, caput e § 1º, do CPC (cf.

STJ, EDcl nos EDcl na DESIS no AgInt na Rcl n. 37.445/DF, Luis Felipe Salomão, 18.05.2021). Assim, a verba honorária devida ao(s) advogado(s) da parte ativa é estabelecida no percentual de 2/3 de 10% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios).

E a remuneração sucumbencial em favor do(s) advogado(s) da parte passiva é fixada no percentual de 1/3 de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE desde a data da propositura da demanda e com juros moratórios de 1% ao mês não capitalizados a partir do trânsito em julgado).

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

De outro lado, no concernente à ação demanda n. 0006313-56.2013.8.24.0008, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) condenar o requerido ao pagamento de reparação de danos materiais fixada em R$ R$ 17.233,00 em favor da autora Veronita, com correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia do evento lesivo (26.01.2013); b) rejeitar o pedido de reparação de danos morais para autora Veronita; c) condenar o requerido ao pagamento de reparação de danos materiais fixada em R$ 4.784,91 em favor do demandante Angelo, com correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia do evento lesivo (26.01.2013); d) condenar o requerido ao pagamento de reparação de danos morais fixada em R$ 17.500,00 (R$ 7.500,00 por abalo psicológio e R$ 10.000,00 por sequelas estéticas) em favor do acionante Angelo, com correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia do evento lesivo (26.01.2013); e, e) rejeitar o pedido de pagamento de lucros cessantes em favor do autor Angelo.

Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 devidos pelo(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 a ser(em) arcado(s) pelo(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

A fixação e a distribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais devem ser calculadas sobre a importância econômica proporcional à vitória/derrota de cada parte, vedada a compensação, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC (cf.

STJ, AgInt no AREsp 1760685 / DF, Nancy Andrighi, 10.05.2021).

Cabe anotar que a margem percentual entre 10% a 20% é referente à integralidade da demanda, devendo ser repartida entre os advogados atuantes, em caso de sucumbência parcial, nos exatos termos do art. 87, caput e § 1º, do CPC (cf.

STJ, EDcl nos EDcl na DESIS no AgInt na Rcl n. 37.445/DF, Luis Felipe Salomão, 18.05.2021). Assim, a verba honorária devida ao(s) advogado(s) da parte ativa é estabelecida no percentual de 2/3 de 10% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios).

E a remuneração sucumbencial em favor do(s) advogado(s) da parte passiva é fixada no percentual de 1/3 de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE desde a data da propositura da demanda e com juros moratórios de 1% ao mês não capitalizados a partir do trânsito em julgado).

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
28/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:20

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 17:32

Juntada de Petição
28/05/2025 17:14

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:14

Juntado(a)
16/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/04/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 160
03/04/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/04/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
27/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
12/08/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 149
12/08/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/08/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
12/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 11:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00070254620138240008/SC referente ao evento 328
29/07/2024 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2024 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/03/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 137
26/03/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/03/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 15:41

Decisão interlocutória
26/03/2024 13:46

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/03/2024 12:19

Conclusos para julgamento
19/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2023 18:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00070254620138240008/SC referente ao evento 319
18/09/2023 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/09/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2023 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/12/2022 12:58

Juntada de Certidão
09/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
05/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/06/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118
27/06/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/06/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/06/2022 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2022 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2022 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL BECK - EXCLUÍDA
30/03/2022 13:54

Juntada de Petição - ANGELO RICARDO BONAMENTE / VERONITA ROSA SILVEIRA (SC051285 - BRUNA CAROLINE CARDOSO BUSNELLO / SC046626 - LEONARDO BRUNO IGNACIO BUSNELLO)
28/03/2022 10:20

Juntada de Petição
25/03/2022 11:08

Juntada de Petição
10/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
02/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/12/2021 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:37:50). Refer. Evento 94
11/12/2021 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:37:50). Refer. Evento 93
11/12/2021 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:37:50). Refer. Evento 92
11/12/2021 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:37:50). Refer. Evento 91
07/12/2021 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/12/2021 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/12/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 17:49

Decisão interlocutória
06/12/2021 16:56

Conclusos para despacho
06/12/2021 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/12/2021 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/11/2021 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para despacho - 29/11/2021 14:20:05)
22/09/2021 16:48

Juntada de Certidão
30/07/2021 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON LUIS PIMENTEL DE CORDOVA - EXCLUÍDA
22/07/2021 13:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
29/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/06/2021 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/05/2021 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/05/2021 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/05/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 17:15

Decisão interlocutória
23/05/2020 01:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
19/05/2020 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 12:40

Juntada de Petição
13/05/2020 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
03/04/2020 07:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
03/04/2020 07:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
02/04/2020 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 08:54

Determinada a intimação
18/09/2019 12:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0456/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:
17/09/2019 13:08

Conclusos para decisão interlocutória
16/09/2019 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0456/2019 Teor do ato: Certifico que, em conformidade com a Orientação CGJ n. 56/2015, este processo foi convertido em digital no SAJ para possibilitar sua tramitação em meio eletrônico. Certifico, po
16/09/2019 13:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, em conformidade com a Orientação CGJ n. 56/2015, este processo foi convertido em digital no SAJ para possibilitar sua tramitação em meio eletrônico. Certifico, por fim, que os autos físicos serão armazenado
16/09/2019 13:01

Juntada
16/09/2019 12:36

Processo físico convertido em processo eletrônico
16/09/2019 12:33

Reativado processo suspenso
16/09/2019 12:26

Recebidos os autos
12/11/2018 17:00

Recebidos os autos - Contato: 99950-0649
21/06/2018 18:32

Processo suspenso - SAJ - Aguardando realização da perícia no processo apenso
10/03/2017 15:12

Certidão emitida - Certifico que as movimentações estão sendo lançadas no incidente em apenso - 0007025-46.2013.8.24.0008.
03/09/2015 16:46

Recebidos os autos
28/08/2015 16:45

Autos entregues em carga ao Perito
08/07/2015 13:35

Conclusos para despacho
07/07/2015 15:05

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0007025-46.2013.8.24.0008 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Responsabilidade Civil
02/07/2015 13:59

Redistribuído por dependência - SAJ - Decisão de fl. 179.
02/07/2015 13:59

Redistribuição de processo - saída - Decisão de fl. 179.
26/06/2015 17:15

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
26/06/2015 17:15

Remetido os autos à Distribuição
26/06/2015 16:21

Recebidos os autos
25/06/2015 15:44

Declarada incompetência - Diante do ofício de fl. 177, remetam-se os autos à 5ª Vara Cível desta comarca.
25/06/2015 14:03

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DBNU15000206889 - Complemento: OF 0007025-46.2013.8.240008-0010
09/07/2013 15:49

Concluso para saneador/julgamento antecipado
08/07/2013 13:39

Aguardando envio para o Juiz
08/07/2013 12:57

Juntada de petição - p.e. datado de 28.06.2013 - Cintia Carla Senen
24/06/2013 15:31

Aguardando decurso do prazo - Prazo 20 - escaninho 03
21/06/2013 17:45

Recebimento - SAJ
21/06/2013 17:23

Carga ao Advogado - MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PARA LUANA GABRIELA BORDIN
21/06/2013 17:22

Aguardando envio para o Advogado
17/06/2013 15:25

Aguardando confecção relação intimação advogado
17/06/2013 15:07

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 156/161, no prazo de 5 (cinco) dias.
17/06/2013 15:06

Juntada de réplica - p.e. datado de 12.06.2013 - Cintia Carla Senen
11/06/2013 17:46

Aguardando decurso do prazo
11/06/2013 17:44

Juntada de petição - 032109 - Álvaro Genaro Gubert
07/06/2013 16:58

Recebimento - SAJ
31/05/2013 16:40

Carga ao Advogado - MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PARA EMRSON FRARES DA ROSA
31/05/2013 16:39

Aguardando envio para o Advogado
29/05/2013 17:04

Aguardando confecção relação intimação advogado
29/05/2013 17:01

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 133/153, no prazo de 10 (dez) dias.
29/05/2013 17:01

Juntada de contestação - p.u. 016891 datado de 24.05.13 - Álvaro Genaro Gubert
28/05/2013 15:58

Recebimento - SAJ
28/05/2013 15:50

Carga ao Advogado - CARAG RÁPIDA - MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PARA VINCIUS S C ROSA
28/05/2013 15:50

Aguardando envio para o Advogado
27/05/2013 17:45

Juntada de petição - p.e datado de 24.05.2013 - c/dvs docs - Alvaro Genaro Gubert
22/05/2013 18:28

Juntada de petição - 028207 - Cíntia Carla Senem
13/05/2013 16:41

Aguardando decurso do prazo
09/05/2013 15:56

Aguardando decurso do prazo
09/05/2013 15:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115386637TJ Situação : Cumprido Destinatário : Minasom e Acessórios Ltda.
29/04/2013 14:27

Aguardando resposta de ofício
25/04/2013 16:28

Aguardando outros - fotocópias
22/04/2013 15:38

Aguardando outros - fotocópias
18/04/2013 14:14

Aguardando outros - assinatura escrivã
17/04/2013 18:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
17/04/2013 11:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0116/2013 Data da Publicação: 17/04/2013 Número do Diário: 1610 Página:
15/04/2013 18:06

Aguardando cumprir despacho - Expedição - URG
15/04/2013 18:02

Aguardando publicação - Relação: 0116/2013 Teor do ato: Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro o pedido de justiça gratuita. Intimem-se. Cite-se. Advogados(s): Cintia Carla Senem (OAB 029.675/SC)
15/04/2013 15:30

Aguardando confecção relação intimação advogado
15/04/2013 14:50

Recebimento - SAJ
10/04/2013 12:52

Decisão negando antecipação de tutela - Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Defiro o pedido de justiça gratuita. Intimem-se. Cite-se.
25/03/2013 15:23

Concluso para decisão interlocutória
25/03/2013 13:56

Aguardando envio para o Juiz
25/03/2013 13:52

Recebimento - SAJ - 008130019795
25/03/2013 13:08

Aguardando autuação
20/03/2013 15:12

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2015

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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