TJSC - 5012483-43.2025.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 18:45
Juntada de Certidão
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29/08/2025 18:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 29/08/2025
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29/08/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
29/08/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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28/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 14:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento, por solicitação do cartório. Dou fé.
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28/08/2025 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
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28/08/2025 12:57
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
28/08/2025 12:41
Juntado(a)
-
28/08/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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28/08/2025 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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27/08/2025 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
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27/08/2025 15:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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27/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 14:59
Determinada a citação
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22/08/2025 12:26
Conclusos para decisão
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22/08/2025 12:25
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064955
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22/08/2025 12:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/08/2025 08:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> JVEJCr
-
22/08/2025 08:44
Transitado em Julgado
-
22/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
13/08/2025 11:19
Juntada de Petição
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31/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
30/07/2025 18:03
Juntada de Petição
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30/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
29/07/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
29/07/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/07/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2025 14:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
14/07/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
-
14/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012483-43.2025.8.24.0038/SC (Pauta: 705) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: VALDINEI INACIO MARQUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO MATTOS MARCELINO (OAB SC064955) TESTEMUNHA AUTOR: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/07/2025 13:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
-
11/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 705
-
30/06/2025 19:16
Conclusos para decisão
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30/06/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/06/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/06/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 12:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
-
17/06/2025 12:37
Juntado(a)
-
17/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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16/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5012483-43.2025.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50097180220258240038/SC)RELATOR: Marta Regina JahnelACUSADO: VALDINEI INACIO MARQUESADVOGADO(A): RODRIGO MATTOS MARCELINO (OAB SC064955)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 13/06/2025 - Juntado(a) -
13/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
13/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/06/2025 13:49
Juntado(a)
-
13/06/2025 13:44
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031451
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13/06/2025 13:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5012483-43.2025.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50097180220258240038/SC)RELATOR: Marta Regina JahnelACUSADO: VALDINEI INACIO MARQUESADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
10/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2025 13:11
Juntado(a)
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10/06/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2025 09:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 28/05/2025
-
22/05/2025 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
-
22/05/2025 12:50
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
20/05/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
20/05/2025 19:01
Juntada de Petição
-
20/05/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
24/04/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/04/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 17:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
14/04/2025 14:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
11/04/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/04/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/04/2025 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
-
09/04/2025 19:06
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
09/04/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 18:59
Recebido o recurso de Apelação
-
09/04/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/04/2025 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Parte Isenta
-
09/04/2025 18:10
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 18:10
Juntada de Petição
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09/04/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
09/04/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/04/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/04/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 11
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07/04/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 14:56
Rejeitada a denúncia
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07/04/2025 12:41
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/04/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/04/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
03/04/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/04/2025 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/04/2025 18:16
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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01/04/2025 18:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDINEI INACIO MARQUES - DENUNCIADO
-
26/03/2025 17:14
Distribuído por dependência - Número: 50097180220258240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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