01/08/2025 15:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04CV -> TJSC
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 12:51

Juntada de Petição
16/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016598-10.2025.8.24.0038/SCRÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)DESPACHO/DECISÃOÉ certo que "não existe mais competência diferida do juízo de origem para proferir juízo de admissibilidade do recurso de apelação" (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 2056).

Assim, em face da apelação interposta (art. 1009, caput, do CPC), intime-se o réu para oferecimento das contrarrazões no prazo de quinze dias (art. 1010, § 1º do CPC).

Após, com ou sem elas - e desde que inexistentes requerimentos a partir do ato ordinatório do evento 23 -, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 1010, § 3º do CPC).
08/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 13:54

Determinada a intimação
08/07/2025 08:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Justiça gratuita: Deferida
08/07/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016598-10.2025.8.24.0038/SC AUTOR: ADRIANO PEREIRA GONCALVESADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, por seu procurador, acerca do teor da petição e documento do evento 22.
07/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:17

Juntada de Petição
16/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
13/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016598-10.2025.8.24.0038/SCAUTOR: ADRIANO PEREIRA GONCALVESADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, apenas para declarar a inexistência das dívidas indicadas no evento 1.20 e impor ao réu a obrigação de fazer consistente na exclusão do nome do autor da plataforma Serasa Limpa Nome no prazo de trinta dias contados de intimação própria a ser realizada pelo cartório após o trânsito em julgado, sob pena de passar a incidir multa diária (art. 537, caput, do CPC) fixada em R$ 200,00 (duzentos reais).

Em razão da sucumbência recíproca e proporcional (art. 86, caput, do CPC), arcam as partes, cada qual, com metade das custas processuais, enquanto o autor suporta honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) da indenização não reconhecida, e o réu banca verba honorária arbitrada no mesmo patamar, mas sobre o total da dívida fulminada (art. 85, § 2º do CPC), vedada a compensação (art. 85, § 14 do CPC) e ressalvada a suspensão da exigibilidade para o beneficiário da gratuidade (art. 98, §§ 2º e 3º do CPC).

Com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente o réu (v.

Súmula nº 410 do STJ).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 12:39

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 09:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/06/2025 08:28

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 13:29

Juntada de Petição - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
16/04/2025 19:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/04/2025 18:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO PEREIRA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
16/04/2025 18:54

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
16/04/2025 18:54

Determinada a citação
16/04/2025 17:24

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO PEREIRA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
16/04/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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