TJSC - 5037814-67.2025.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 21:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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06/09/2025 21:55
Transitado em Julgado
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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27/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 12/08/2025APELAÇÃO Nº 5037814-67.2025.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINIAPELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)APELADO: AGUIAR FRANCISCO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB SC048366)A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECLAMO E DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE CONSERVAR OS PERCENTUAIS AVENÇADOS A TÍTULO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E, POR COROLÁRIO, AFASTAR A REPETIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO E A DESCONFIGURAÇÃO DA MORA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE A DEMANDA E INVERTENDO-SE A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ESTABELECIDOS EM SENTENÇA, OBSERVADA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS PORQUANTO BENEFICIÁRIO O POLO APELADO DA JUSTIÇA GRATUITA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TULIO PINHEIROVotante: Desembargador TULIO PINHEIROVotante: Desembargador Substituto SILVIO FRANCOVotante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER -
15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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13/08/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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13/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0402 -> DRI
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12/08/2025 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 14:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b>
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25/07/2025 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/07/2025 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 152
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24/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5037814-67.2025.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025. -
23/07/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0402
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23/07/2025 18:52
Juntada de Certidão
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23/07/2025 18:50
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
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23/07/2025 08:54
Remessa Interna para Revisão - GCOM0402 -> DCDP
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22/07/2025 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (23/06/2025). Guia: 10691660 Situação: Baixado.
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22/07/2025 22:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUIAR FRANCISCO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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22/07/2025 22:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 38 do processo originário (23/06/2025). Guia: 10691660 Situação: Baixado.
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22/07/2025 22:56
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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