TJSC - 5037814-67.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 02:56
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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07/09/2025 02:56
Transitado em Julgado
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07/09/2025 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2025 02:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2025 02:56
Ato ordinatório praticado
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06/09/2025 21:57
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50378146720258240930/TJSC
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22/07/2025 22:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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18/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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25/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5037814-67.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Luiz Eduardo Ribeiro FreyeslebenAUTOR: AGUIAR FRANCISCO SILVAADVOGADO(A): JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB SC048366)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 23/06/2025 - APELAÇÃO -
24/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 14:25
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50395206220258240000/TJSC
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24/06/2025 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10691660, Subguia 5583775 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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24/06/2025 08:47
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50395206220258240000/TJSC
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23/06/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 38. Guia: 10691660 Situação: Em aberto.
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23/06/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2025 10:51
Link para pagamento - Guia: 10691660, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5583775&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5583775</a>
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20/06/2025 10:51
Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10691660 - R$ 685,36
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02/06/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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29/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5037814-67.2025.8.24.0930/SCAUTOR: AGUIAR FRANCISCO SILVAADVOGADO(A): JANDER MATEUS DE ALMEIDA (OAB SC048366)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇADISPOSITIVO.
Ante o exposto, julgam-se procedentes os pedidos para: a) confirmar a tutela provisória de urgência; b) afastar a mora; c) limitar os juros remuneratórios à média mensal divulgada pelo Banco Central para a espécie e período da contratação; d) condenar a ré a restituir os montantes pagos a maior, na forma simples, acrescidos de juros moratórios legais, contados da citação (CC, artigos 405 e 406), e corrigidos monetariamente pelo índice adotado pela CGJ/SC a partir do desembolso, mediante apuração por cálculos aritméticos, a teor do art. 509, § 2º, do CPC, autorizada a compensação. -
28/05/2025 18:12
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50395206220258240000/TJSC
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28/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 15:04
Julgado procedente o pedido
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28/05/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/05/2025 12:00
Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Contratos bancários
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28/05/2025 12:00
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10498575, Subguia 5477416 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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27/05/2025 17:17
Juntada de Petição
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27/05/2025 11:30
Link para pagamento - Guia: 10498575, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5477416&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5477416</a>
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27/05/2025 11:30
Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10498575 - R$ 685,36
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26/05/2025 21:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50395206220258240000/TJSC
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26/05/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2025 10:43
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
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16/05/2025 20:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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06/05/2025 13:02
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/05/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/05/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/05/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUIAR FRANCISCO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 18:31
Concedida a tutela provisória
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23/04/2025 06:05
Conclusos para despacho
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22/04/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 17:57
Decisão interlocutória
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18/03/2025 17:30
Conclusos para despacho
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18/03/2025 17:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/03/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUIAR FRANCISCO SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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18/03/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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