TJSC - 5037987-26.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/08/2025 00:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            18/08/2025 16:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            15/08/2025 02:46 Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 26 
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                                            14/08/2025 02:12 Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26 
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                                            13/08/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/08/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            13/08/2025 13:58 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            12/08/2025 15:34 Conclusos para julgamento 
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                                            13/06/2025 02:36 Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18 
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                                            12/06/2025 08:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            12/06/2025 08:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            12/06/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18 
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                                            12/06/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5037987-26.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50383140520238240090/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELEXEQUENTE: ESTEFANELLE REGINA FERREIRAADVOGADO(A): Igor Bayma de Menezes Cerutti (OAB SC022378)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 11/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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                                            11/06/2025 11:35 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18 
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                                            11/06/2025 11:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/06/2025 11:17 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.655,26 
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                                            09/06/2025 14:01 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 09/06/2025 13:56:03 
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                                            07/06/2025 19:00 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            07/06/2025 18:59 Expedição de Alvará 
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                                            28/05/2025 11:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.641,13 
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                                            23/04/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            02/04/2025 16:24 Juntada de Certidão 
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                                            20/12/2024 10:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            18/12/2024 17:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/12/2024 17:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2024 14:20 Juntada de Certidão 
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                                            18/11/2024 16:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            03/10/2024 00:06 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            23/09/2024 15:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/09/2024 15:21 Determinada a intimação 
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                                            19/09/2024 12:38 Conclusos para decisão 
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                                            19/09/2024 11:03 Distribuído por dependência - Número: 50383140520238240090/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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