10/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017811-07.2024.8.24.0064/SCAUTOR: VERIDIANE SOARESADVOGADO(A): THIAGO OSMAR DOS SANTOS (OAB SC031605)ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005)DESPACHO/DECISÃO2.

Compulsando os autos, constato sua incompletude.

Sendo assim, confiro à parte ativa o prazo de 15 (quinze) dias de emenda à petição inicial para juntar a estes autos cópia integral dos autos do processo que tramitou na 1ª Vara do Trabalho São José, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único). 3.

Verifico ainda que a autora reside na Palhoça/SC e os réus e os réus possuem matriz em São Paulo/SP.

Sendo assim, confiro à parte ativa o prazo de 15 (quinze) dias de emenda à petição inicial para exclarecer a escolha da Comarca de São José para processar a ação, sob pena de presumir-se a inexistência de vínculo jurídico com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, a caracterizar juízo aleatório e justificar a declinação de competência de ofício (CPC, art. 63, § 5º). 4. o prazo de 15 (quinze) dias de emenda à petição inicial para I ? Cumpridos os comandos anteriores, voltem conclusos para decisão.

II ? Inerte a parte demandante, voltem conclusos para sentença de extinção.
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/06/2025 17:14

Conclusos para decisão
20/06/2025 17:07

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017811-07.2024.8.24.0064/SCAUTOR: VERIDIANE SOARESADVOGADO(A): THIAGO OSMAR DOS SANTOS (OAB SC031605)ADVOGADO(A): ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (OAB SC047005)DESPACHO/DECISÃOIsso posto, com fulcro no artigo 66, II, do Código de Processo Civil, suscito conflito negativo de competência ao Superior Tribunal de Justiça (CF, art. 105, I, "d"), o qual deverá ser comunicado por ofício instruído com cópia integral dos autos, nos termos do artigo 953 do Código de Processo Civil.

Aguardem os autos a solução do conflito de competência pela instância superior.
12/06/2025 12:28

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 11:26

Suscitado Conflito de Competência
30/04/2025 12:10

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 17:39

Decisão interlocutória
25/07/2024 15:28

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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