TJSC - 5040560-79.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
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04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5040560-79.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50006103920238240063/SC)RELATOR: MARCOS FEY PROBSTAGRAVANTE: MAURICIO MARQUES DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): DOUGLAS FREITAS DA SILVA (OAB SC032098)AGRAVANTE: DALVO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): DOUGLAS FREITAS DA SILVA (OAB SC032098)AGRAVANTE: JOSE DALVO MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS FREITAS DA SILVA (OAB SC032098)AGRAVADO: LAUTER SOUZA ALMEIDAADVOGADO(A): LETIÉRE DE SÁ SOUZA (OAB SC026142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 03/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 48 - 02/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
03/09/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
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03/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0601 -> DRI
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03/09/2025 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 21:52
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 15:00</b>
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15/08/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 15:00</b><br>Sequencial: 105
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08/08/2025 16:43
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV6 -> GCIV0601
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08/08/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 809470, Subguia 170754
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24/07/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Link para pagamento - 09/07/2025 18:47:10)
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22/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2025 21:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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18/07/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 30 e 31
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11/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
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09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DALVO MACHADO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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09/07/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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09/07/2025 18:47
Juntada - Guia Gerada - MAURICIO MARQUES DA SILVA ANDRADE - Guia 809470 - R$ 685,51
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09/07/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO MARQUES DA SILVA ANDRADE. Justiça gratuita: Indeferida.
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09/07/2025 17:20
Remetidos os Autos - GCIV0601 -> CAMCIV6
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09/07/2025 17:20
Gratuidade da justiça não concedida
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01/07/2025 13:59
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV6 -> GCIV0601
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30/06/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 17
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13/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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12/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5040560-79.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000610-39.2023.8.24.0063/SC AGRAVANTE: MAURICIO MARQUES DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): DOUGLAS FREITAS DA SILVA (OAB SC032098)AGRAVANTE: DALVO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): DOUGLAS FREITAS DA SILVA (OAB SC032098)AGRAVANTE: JOSE DALVO MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS FREITAS DA SILVA (OAB SC032098) DESPACHO/DECISÃO MAURICIO MARQUES DA SILVA ANDRADE, DALVO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. e JOSE DALVO MACHADO DA SILVA requereram a concessão do beneplácito da Justiça Gratuita (evento 1, INIC1).
Entretanto, não trouxeram aos autos elementos suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência.
Com relação às pessoas físicas, para viabilizar a adequada análise subjetiva das alegadas hipossuficiências, com fulcro no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte interessada, na pessoa de seus procuradores, para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os seguintes documentos, atualizados e referentes a toda sua unidade familiar: (i) última declaração do Imposto de Renda; (ii) comprovante atual de renda (em caso de trabalho informal, juntar declaração); (iii) declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (ou por procurador com poderes especiais para tanto — CPC, art. 105) contendo as seguintes informações: a) profissão, b) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; c) nome e número de seus dependentes, se tiver, d) relação de eventuais despesas extraordinárias impositivas, com os respectivos comprovantes; e) relação dos bens imóveis e veículos automotores do seu núcleo familiar, com indicação dos seus valores e certidões respectivas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da Justiça.
Com relação à pessoa jurídica, determino a intimação da agravante na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos os seguintes documentos devidamente atualizados e assinados por contador responsável: (i) cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, bem como documentos que comprovem eventual inatividade empresarial, a exemplo de extratos bancários e declaração prestada por contador; ou (ii) requeira o que entender de direito.
Ressalto que tais determinações objetivam verificar o atendimento das condições necessárias para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Cumprido, com ou sem resposta, voltem conclusos. -
11/06/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 16:38
Remetidos os Autos - GCIV0601 -> CAMCIV6
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11/06/2025 16:38
Determinada a intimação
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02/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5040560-79.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 30/05/2025. -
30/05/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601
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30/05/2025 12:42
Juntada de Certidão
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30/05/2025 12:40
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061934
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30/05/2025 12:40
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064554
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30/05/2025 12:40
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055490
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30/05/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUTER SOUZA ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
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30/05/2025 12:38
Alterado o assunto processual
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30/05/2025 11:56
Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP
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30/05/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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30/05/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DALVO MACHADO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/05/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/05/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO MARQUES DA SILVA ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
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30/05/2025 10:48
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 116 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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