TJSC - 5014425-98.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

NEKI CONFECCOES LTDA

CNPJ: 77.892.289/0001-25

Advogados

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB: 007688/SC

CPF *01.***.*29-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 15:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 23/08/2023 13:16

    Custas Satisfeitas - Parte: NEKI CONFECCOES LTDA

  • 23/08/2023 13:16

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/08/2023 12:28

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 19/08/2023 12:06

    Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/07/2023 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/07/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/07/2023 23:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 01/06/2023 18:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5014425-98.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: NEKI CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 10/05/2023 15:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/05/2023 21:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

  • 09/05/2023 21:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 09/05/2023 21:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 02/05/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 02/05/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/05/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/04/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/04/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/04/2023 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/03/2023 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/03/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2023 14:50

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 27/03/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 13:09

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 24/03/2023 21:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 24/03/2023 21:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/03/2023 10:18

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.

  • 15/03/2023 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (06/03/2023). Guia: 5138724 Situação: Baixado.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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