TJSC - 5010371-89.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA INACIO

CPF *38.***.*73-04

MAYARA PEREIRA

CPF *65.***.*80-56

Advogados

KETRIN LUCIENE SCHUBERT

OAB: 020268/SC

CPF *31.***.*43-27

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB: 049248/PR

CPF *36.***.*44-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 14:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0800684-44.2013.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

  • 28/09/2023 16:59

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 16:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 28/09/2023 15:59

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAYARA PEREIRA

  • 28/09/2023 15:59

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA INACIO

  • 28/09/2023 15:59

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 5. Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

  • 26/09/2023 12:21

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 26/09/2023 12:20

    Transitado em Julgado

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 01/08/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 14:34

    Remetidos os Autos - DPJ -> DRI

  • 02/07/2023 23:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DPJ

  • 01/06/2023 18:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

    Agravo de Instrumento Nº 5010371-89.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: ADRIANA INACIO ADVOGADO(A): KETRIN LUCIENE SCHUBERT (OAB SC020268) AGRAVANTE: MAYARA PEREIRA ADVOGADO(A): KETRIN LUCIENE SCHUBERT (OAB SC020268) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de maio de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 10/05/2023 15:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

  • 10/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

  • 09/05/2023 21:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023

  • 09/05/2023 21:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 09/05/2023 21:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/04/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 26/04/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/04/2023 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 25/04/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 07/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 13:47

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 07/03/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 13:36

    Alterado o assunto processual

  • 07/03/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/03/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA INACIO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/03/2023 13:36

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAYARA PEREIRA - EXCLUÍDA

  • 07/03/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/03/2023 12:48

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 07/03/2023 06:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 07/03/2023 06:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/02/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 28/02/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/02/2023 12:07

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.

  • 28/02/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA INACIO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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