15/07/2025 18:00

Decisão interlocutória
14/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
13/06/2025 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021824-50.2021.8.24.0033/SC EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Dos sistemas CNIB e SREI.

A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens foi criada para receber ordem judicial de indisponibilidade que atinge patrimônio imobiliário indistinto (art. 2º do Provimento 39/2014 do CNJ).

A Circular 13/2022 da CGJ ainda esclarece que a CNIB não deve ser utilizada "para pesquisa de bens".

Quanto ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, a Circular 258/2020 orientando os Magistrados a não utilizarem o sistema para a consulta de bens, por ser facilmente acessado pela parte interessada.

Portanto, há restrições para a utilização desses dois sistemas quando se trata de execução e cumprimento de sentença nos moldes postulados.

Por fim, registre-se a possibilidade de busca de bens por meio de diversos serviços privados, sites de acesso público como: a) www.censec.com.br, sistema do Colégio Notarial do Brasil para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil; b) www.registradores.org.br, da Central de Registradores de Imóveis, com dados de todo o Brasil; c) https://www.cnj.jus.br/sistemas/srei, para pesquisas de imóveis.

ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido de utilização do CNIB/SREI. 2) Diversas tentativas frustradas de localização de bens foram realizadas nos autos.

Arquivem-se ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 2º e 4º, do CPC).
12/06/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:20

Decisão interlocutória
11/06/2025 17:27

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/05/2025 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/05/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
25/04/2025 17:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
25/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 16:45

Decisão interlocutória
07/03/2025 17:21

Conclusos para decisão
05/03/2025 23:01

Juntada de Petição
28/02/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
02/09/2024 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 23:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
06/08/2024 17:14

Juntada de Ordem Cumprida - (MAC COMERCIAL IMPORTADORA LTDA)
06/08/2024 17:14

Juntada de Ordem Cumprida - (CHARLES GUSTAVO VIEIRA)
06/08/2024 14:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
06/08/2024 14:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:58

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
02/05/2024 16:22

Decisão interlocutória
01/05/2024 10:16

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 15:53

Decisão interlocutória
01/04/2024 15:27

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAC COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/04/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES GUSTAVO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/03/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/02/2024 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:18

Decisão interlocutória
30/11/2023 16:01

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/08/2023 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:16

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 18:16

Decisão interlocutória
05/05/2023 15:55

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/03/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
22/03/2023 22:05

Juntada de Ordem Cumprida - (MAC COMERCIAL IMPORTADORA LTDA)
22/03/2023 22:05

Juntada de Ordem Cumprida - (CHARLES GUSTAVO VIEIRA)
22/03/2023 21:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
22/03/2023 21:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
17/03/2023 11:58

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:15

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
10/11/2022 17:29

Decisão interlocutória
10/11/2022 14:22

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:19

Juntada de Petição
18/08/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/07/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 30/06/2022
21/06/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: EVALDO DE AQUINO
21/06/2022 14:13

Expedição de Mandado - IAICEMAN
26/05/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/04/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2022 16:08

Determinada a citação
13/04/2022 16:08

Conclusos para decisão
07/03/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/02/2022 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/01/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 20:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 19/01/2022
24/11/2021 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
18/11/2021 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: EVALDO DE AQUINO
18/11/2021 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: MARCELO BERENSTEIN
18/11/2021 15:43

Expedição de Mandado - IAICEMAN
18/11/2021 15:43

Expedição de Mandado - IAICEMAN
18/11/2021 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/11/2021 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/11/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2021 17:10

Decisão interlocutória
13/09/2021 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2284320, Subguia 1300423 - Boleto pago (1/1) - R$ 127,28
13/09/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/09/2021 19:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI01BA01 para FNSURBA08) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/09/2021 15:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2284320, Subguia 1300423
09/09/2021 15:29

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 2284320 - R$ 127,28
01/09/2021 17:17

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2206170, Subguia 1266204 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.385,01
01/09/2021 14:31

Juntada de Petição
26/08/2021 10:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2206170, Subguia 1266204
26/08/2021 10:26

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 2206170 - R$ 1.385,01
26/08/2021 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL. Justiça gratuita: Não requerida.
26/08/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00