15/09/2025 09:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50709287120258240000/TJSC
08/09/2025 15:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50709287120258240000/TJSC
05/09/2025 22:27

Juntada de Petição
04/09/2025 11:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50709287120258240000/TJSC
23/08/2025 00:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/08/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2025 18:20

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 28
04/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10934105, Subguia 5781862 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.735,61
04/08/2025 14:52

Link para pagamento - Guia: 10934105, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5781862&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5781862</a>
04/08/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10934105, Subguia 5720783
04/08/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Link para pagamento - 21/07/2025 17:34:24)
23/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:34

Juntada - Guia Gerada - MIRANDA DIESEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - Guia 10934105 - R$ 5.735,61
21/07/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRANDA DIESEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 17:34

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 21
21/07/2025 17:34

Decisão interlocutória
12/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
12/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
24/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002001-06.2025.8.24.0048/SC AUTOR: MIRANDA DIESEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDAADVOGADO(A): ROBSON GERALDO COSTA (OAB SP237928) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
20/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:25

Decisão interlocutória
20/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX0101 para FNSURBA05)
20/06/2025 15:12

Alterado o assunto processual
20/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002001-06.2025.8.24.0048/SC AUTOR: MIRANDA DIESEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDAADVOGADO(A): ROBSON GERALDO COSTA (OAB SP237928) DESPACHO/DECISÃO A Unidade Estadual de Direito Bancário, criada pela Resolução CM n. 2, de 8 de fevereiro de 2021, possui competência absoluta em relação à matéria aventada nos autos, conforme Resolução TJ n. 2/21, com as alterações da Resolução n. 26/21, in verbis: "Art. 2º Compete à Unidade Estadual de Direito Bancário: (Redação dada pelo art. 1° da Resolução TJ n. 26 de 1º de dezembro de 2021) I - processar e julgar as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas da Capital e de Anchieta, Araquari, Ascurra, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Biguaçu, Blumenau, Camboriú, Campo Erê, Criciúma, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Forquilhinha, Garuva, Guaramirim, Ibirama, Içara, Itajaí, Itapema, Itapiranga, Itapoá, Ituporanga, Jaraguá do Sul, Joinville, Maravilha, Meleiro, Modelo, Mondaí, Navegantes, Palhoça, Palmitos, Pinhalzinho, Presidente Getúlio, Quilombo, Rio do Sul, Rio do Campo, Rio do Oeste, Santo Amaro da Imperatriz, São Carlos, São Francisco do Sul, São José, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Taió, Trombudo Central e Urussanga, que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; (Redação dada pelo art. 1° da Resolução TJ n. 26 de 1º de dezembro de 2021) No caso, a parte autora pretende a anulação de leilão extrajudicial.

Contudo, analisando os autos, verifico que o leilão em questão é baseado em contrato de natureza bancária (evento 1, CONTR7).

Portanto, DECLINO da competência e determino a remessa deste processo para Unidade Estadual de Direito Bancário.

Proceda-se à redistribuição com prioridade.
19/06/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:24

Terminativa - Declarada incompetência
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002001-06.2025.8.24.0048 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras na data de 12/06/2025.
13/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRANDA DIESEL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
12/06/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5079261-35.2025.8.24.0930

Stefani Gisiane Campos Andrades

Banco Bmg S.A

Advogado: Amiel Dias de Luiz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/06/2025 20:15

Exibir Processo

Processo nº 5030969-19.2025.8.24.0930

Lawrence da Silva Pereira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Diogo Bertolini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/03/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5005419-39.2025.8.24.0019

Loiri Terezinha Colombo

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Alexandre Pagnoncelli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/06/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5096365-74.2024.8.24.0930

Osvaldo Ribeiro

Banco Crefisa S.A.

Advogado: David Eduardo da Cunha

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 5096365-74.2024.8.24.0930

Osvaldo Ribeiro

Banco Crefisa S.A.

Advogado: David Eduardo da Cunha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2024 11:01

Exibir Processo