02/09/2025 14:30

Conclusos para julgamento
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
01/09/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
01/09/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
01/09/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/09/2025 13:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001627-73.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 75
28/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
26/08/2025 18:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/08/2025 17:51

Intimado em audiência
26/08/2025 17:51

Decisão interlocutória
26/08/2025 17:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/08/2025 16:30. Refer. Evento 141
26/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:17

Juntada de Petição
26/08/2025 10:51

Juntada de Petição
26/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
25/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
23/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
22/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
22/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2025 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
22/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:28

Expedição de ofício
20/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
19/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
18/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/08/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/08/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153 Data do cumprimento: 07/08/2025
06/08/2025 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: RAQUEL OLEA BENINI
06/08/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: LUIZA WIEDERKEHR
06/08/2025 13:36

Expedição de Mandado - PACCEMAN
06/08/2025 13:36

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:13

Expedição de ofício
13/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
11/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
10/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
10/06/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000773-56.2024.8.24.0007/SC ACUSADO: HELIO DA SILVA NETOADVOGADO(A): ALANA REIS MAURER (OAB SC056364) DESPACHO/DECISÃO I - DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para 26/08/2025 16:30:00, de forma híbrida (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29 de 11 de dezembro de 2020, que institui o Juízo 100% Digital no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina), da seguinte forma: a) Réu solto residente em outra Comarca e testemunhas residentes em outra Comarca, Servidores Públicos (incluindo policiais civis, militares, rodoviários etc.), advogados e membros do Ministério Público poderão ser ouvidos por vídeo; b) Testemunhas residentes na Comarca de Biguaçu (Biguaçu, Governador Celso Ramos e Antônio Carlos) deverão comparecer de forma presencial; c) Réu preso será ouvido do estabelecimento prisional em que se encontra. II - Intimem-se o réu, procuradores e testemunhas.

III - Requisitem-se os réus presos e demais servidores, quando for o caso. IV - Com relação às testemunhas e réus que residem em comarca diversa, no momento da intimação, deverá o Oficial de Justiça indicar, na certidão, o contato telefônico da parte.

Na data aprazada, em horário próximo a realização do ato, este juízo fará contato por intermédio dos números de WhatsApp ou endereço de correio eletrônico (e-mail) informados pelas partes/procuradores, disponibilizando o link da sala de reuniões que deverá ser acessado pelos participantes.

Ressalta-se a necessidade da parte estar em local adequado para a realização do ato, preferencialmente, em local com wi-fi ou internet viável, possibilitando a realização do ato de forma célere. Na impossibilidade de participar por videoconferência, o destinatário deverá comparecer de forma presencial em Juízo.
09/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:29

Despacho
05/06/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 26/08/2025 16:30
12/05/2025 17:59

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
06/03/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/02/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:40

Despacho
17/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/02/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
06/02/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 12:53

Despacho
06/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:38

Juntada de Petição
29/10/2024 18:35

Juntado(a)
22/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
18/10/2024 13:38

Juntada de Petição
16/10/2024 01:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116
04/10/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/10/2024 18:30

Expedição de ofício - 1 carta
02/10/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 18:21

Expedição de ofício
08/08/2024 11:10

Juntada de Petição
08/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
06/08/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/07/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/07/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/07/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 19:07

Despacho
19/07/2024 19:01

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/07/2024 16:30. Refer. Evento 68
19/07/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/07/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedição de ofício - 17/07/2024 18:08:38)
17/07/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:06

Expedição de ofício
17/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:04

Expedição de ofício
17/07/2024 12:31

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/07/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/06/2024 23:03

Juntada de Petição
18/06/2024 22:29

Juntada de Petição
18/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/05/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
31/05/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 17:01

Despacho
29/04/2024 15:05

Juntado(a)
24/04/2024 17:17

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2024 17:13

Expedição de ofício
23/04/2024 11:35

Juntada de Petição
02/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/03/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/03/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:40

Despacho
15/03/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 22/07/2024 16:30
11/03/2024 12:47

Conclusos para decisão
08/03/2024 18:11

Juntada de Petição
08/03/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/03/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/03/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 27/02/2024 12:44:50)
05/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/03/2024 12:43

Juntada de Petição
27/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 46
26/02/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/02/2024 16:59

Juntada de Petição
13/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/02/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/02/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/02/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/02/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2024 17:37

Juntado(a)
07/02/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/02/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/02/2024 16:01

Juntada de Petição
07/02/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/02/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/02/2024 12:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELIO DA SILVA NETO - DENUNCIADO
07/02/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2024 11:11

Juntada de Petição
05/02/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/02/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
05/02/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/02/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/02/2024 19:55

Remetidos os Autos - PLANTAO -> BGCCR
03/02/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 19:46

Expedição de alvará de soltura
03/02/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
03/02/2024 16:10

Remetidos os Autos - BGCCR -> PLANTAO
03/02/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2024 10:22

Concedida a Liberdade provisória
02/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
02/02/2024 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 02/02/2024
02/02/2024 13:33

Juntada de Petição
02/02/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: NORMELIA PETRY
02/02/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/02/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/02/2024 07:07

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
01/02/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/02/2024 14:23:51)
01/02/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/02/2024 14:22:09)
01/02/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/02/2024 14:22:10)
01/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 13:51

Recebida a denúncia
31/01/2024 13:33

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELIO DA SILVA NETO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
31/01/2024 10:56

Juntada de Petição
30/01/2024 19:31

Distribuído por dependência - Número: 50016277320248240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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