19/08/2025 11:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00037960520188240008/TJSC
30/06/2025 13:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC
27/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
27/06/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
19/06/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
17/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:00

Recebido o recurso de Apelação
17/06/2025 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
17/06/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/06/2025 02:49

Publicação de Edital - no dia 16/06/2025 Prazo do edital: 15/09/2025 Prazo de citação/intimação: 22/09/2025
13/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
13/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/06/2025 02:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2025 Prazo do edital: 15/09/2025 Prazo de citação/intimação: 22/09/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003796-05.2018.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO BISPO DOS SANTOS SOUZA EDITAL Nº 310077823588 JUIZ DO PROCESSO: Liliane Midori Yshiba Michels - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FERNANDO BISPO DOS SANTOS SOUZA, CPF *15.***.*19-16, em lugar incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal e, em consequência, para condená-lo ao cumprimento da pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um.

Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja, pagamento de prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, a ser depositado na Conta de Gestão dos Valores desta comarca para posterior aplicação numa entidade conveniada, tudo em processo de Execução de Pena a ser formado.

O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva.

Revogo eventuais cautelares em detrimento do acusado.

Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP).

Suspensa a exigibilidade, em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido por defensor dativo.

A isenção não abrange a pena de multa, que deverá ser paga pelo condenado no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP).

Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) em favor do advogado Rodrigo Nardelli da Luz (OAB/SC055386) já que atuou como dativo no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM nº 5 de 2019, que disciplina a matéria.

O pagamento do profissional deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada.

Cadastre-se a Defensoria Pública como representante do réu, intimando a instituição da presente sentença.

Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial, e; e) proceda-se à cobrança da pena de multa.

Comunique-se à vítima acerca desta sentença (CPP, art. 201, § 2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se..

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/06/2025 14:57

Expedição de ofício - 1 carta
12/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055386
12/06/2025 14:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025
12/06/2025 14:49

Expedição de Edital - intimação
11/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
10/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003796-05.2018.8.24.0008/SCRÉU: FERNANDO BISPO DOS SANTOS SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO NARDELLI DA LUZ (OAB SC055386)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para considerar o acusado como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal e, em consequência, para condená-lo ao cumprimento da pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa na proporção de 1/30 do salário mínimo cada um.

Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja, pagamento de prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, a ser depositado na Conta de Gestão dos Valores desta comarca para posterior aplicação numa entidade conveniada, tudo em processo de Execução de Pena a ser formado.

O réu poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo, não havendo, neste momento, motivos capazes de ensejar o decreto de prisão preventiva.

Revogo eventuais cautelares em detrimento do acusado.

Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP).

Suspensa a exigibilidade, em razão da justiça gratuita que ora defiro, pois assistido por defensor dativo.

A isenção não abrange a pena de multa, que deverá ser paga pelo condenado no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 50, CP).

Fixo honorários advocatícios no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais) em favor do advogado Rodrigo Nardelli da Luz (OAB/SC055386) já que atuou como dativo no feito, nos moldes da tabela constante na Resolução CM nº 5 de 2019, que disciplina a matéria.

O pagamento do profissional deverá ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução citada.

Cadastre-se a Defensoria Pública como representante do réu, intimando a instituição da presente sentença.

Transitada em julgado a condenação: a) lance-se o nome do réu no rol de culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à autoridade policial, e; e) proceda-se à cobrança da pena de multa.

Comunique-se à vítima acerca desta sentença (CPP, art. 201, § 2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
09/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:19

Julgado procedente o pedido - Condenatória
05/06/2025 14:11

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4441844 - FERNANDO BISPO DOS SANTOS SOUZA
02/06/2025 12:54

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
15/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:28

Juntada de Petição
15/04/2025 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
11/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2025 13:29

Expedição de ofício
10/04/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
10/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/04/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/04/2025 17:35

Juntada de Petição
09/04/2025 17:34

Intimado em audiência
09/04/2025 17:34

Despacho
09/04/2025 17:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 09/04/2025 16:30. Refer. Evento 81
09/04/2025 16:35

Juntada de Petição
20/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
20/03/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/03/2025 18:04

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/03/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
19/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:47

Decretada a revelia
19/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
28/02/2025 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: RICARDO JOÃO PELUSO ALBA
28/02/2025 15:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
28/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/02/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
18/02/2025 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 Data do cumprimento: 18/02/2025
18/02/2025 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 18/02/2025
18/02/2025 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 18/02/2025
13/02/2025 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
13/02/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
13/02/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
13/02/2025 15:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/02/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES
13/02/2025 15:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/02/2025 15:23

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/02/2025 15:22

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
29/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/05/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:33

Decisão interlocutória
29/04/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 09/04/2025 16:30
12/03/2024 17:24

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/02/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:39

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/02/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/02/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 18:21

Despacho
10/01/2024 17:33

Conclusos para despacho
17/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/11/2023 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO BISPO DOS SANTOS SOUZA - DENUNCIADO
06/11/2023 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 06/11/2023
25/10/2023 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: EVERSON SALVADOR (por substituição em 30/10/2023 13:02:00)
25/10/2023 16:00

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
20/10/2023 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
17/10/2023 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
17/10/2023 17:57

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/10/2023 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/04/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2021 16:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
29/04/2021 16:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO BISPO DOS SANTOS SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
28/04/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 19:33

Decisão interlocutória
28/04/2021 17:53

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 17:52

Juntada de Certidão
23/02/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/01/2021 17:02

Intimação por Edital
25/01/2021 17:02

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 25/01/2021 17:02:03 com disponibilização efetiva no dia 26/01/2021
25/01/2021 17:01

Expedição de Edital - citação
14/01/2021 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/01/2021 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/01/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 10:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
16/12/2020 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
16/12/2020 16:39

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/12/2020 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
15/12/2020 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: ARNO BAUMANN JUNIOR
14/12/2020 18:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
14/12/2020 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/12/2020 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/12/2020 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2020 01:03

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/11/2020 06:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/11/2020 06:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
03/05/2020 07:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/03/2020 18:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020 02:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020 15:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/008660-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2020 Local: Oficial de justiça - Aline Costella
17/01/2020 19:32

Determinado a citação/notificação - Analisando o processo e a prova produzida até então, observo inicialmente que existe prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, de sorte que se encontra presente a justa causa para a deflagração
12/11/2019 19:02

Conclusos para despacho
12/11/2019 19:02

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
19/09/2019 13:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20041527-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 19/09/2019 13:02
13/09/2019 05:39

Juntada
09/09/2019 18:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2019 18:36

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
09/09/2019 18:36

Recebidos os autos
09/09/2019 18:35

Recebidos os autos
09/09/2019 18:35

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.19.00009630-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/08/2019 17:22
29/05/2019 15:03

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
28/05/2019 16:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição
27/05/2019 20:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20021362-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/05/2019 18:46
23/05/2019 05:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/05/2019 17:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2019 17:35

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
14/05/2019 17:35

Recebidos os autos
15/04/2019 16:42

Certidão emitida - Genérico
01/06/2018 20:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2018 02:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2018 18:10

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
22/05/2018 17:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
22/05/2018 12:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20020935-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/05/2018 12:31
15/05/2018 11:39

Juntada
11/05/2018 14:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2018 14:33

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
11/05/2018 14:33

Juntada de documento
11/05/2018 14:33

Juntada de documento
26/04/2018 17:33

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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