01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 15:44

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:05

Decisão interlocutória
07/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5019115-78.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 12/06/2025.
13/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:41

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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