TJSC - 5023074-91.2024.8.24.0008

1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCIELLE MARIA SEIBT

CPF *91.***.*33-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPELL 26 ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ: 50.696.676/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:39

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2025 12:39

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 05/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 04/07/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 26/06/2025 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 20/06/2025 23:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/06/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 17/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023074-91.2024.8.24.0008/SCEXEQUENTE: FRANCIELLE MARIA SEIBTADVOGADO(A): Juarez do Nascimento (OAB SC029455)SENTENÇAEx positis, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.  Proceda-se ao levantamento de eventual restrição efetuada via sistema Renajud, bem como à exclusão de eventual anotação existente no sistema Serasajud.

    Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

    Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, ressalvado caso de má-fé.

    As intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/1995, o que autoriza o arquivamento do processo.

    Certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as baixas estilares.  P.R.I.

  • 16/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2025 13:20

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 13/06/2025 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 424,83

  • 12/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 11/06/2025 17:15

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Agenor de Aragão em 11/06/2025 17:12:04

  • 11/06/2025 15:30

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 11/06/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 11/06/2025 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023074-91.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: FRANCIELLE MARIA SEIBTADVOGADO(A): Juarez do Nascimento (OAB SC029455) DESPACHO/DECISÃO Considerando que decorreu in albis o prazo para impugnação à penhora, determino a expedição de alvará judicial para liberação dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme ev. 39.

    Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

    Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

    STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).

    Fica autorizada a liberação dos valores na conta indicada, tendo em vista que há procuração com poderes para receber e dar quitação (ev.1).

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, devendo para tanto apresentar o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Ressalto que em sede de Juizado Especial são incabíveis honorários sucumbenciais em 1º grau de jurisdição (Enunciado 97 - Fonaje).    

  • 10/06/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 11:00

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2025 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 09/06/2025 20:58

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 20:53

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 20:53

    Juntada de Petição

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/05/2025 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 06/05/2025 18:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

  • 10/03/2025 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052198035. Valor transferido: R$ 416,05

  • 07/03/2025 16:36

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/03/2025 12:56

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 07/03/2025 12:30

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 16:19

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC

  • 06/03/2025 16:19

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SPELL 26 ENTRETENIMENTO LTDA)

  • 06/03/2025 14:04

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 29/01/2025 15:02

    Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV

  • 29/01/2025 15:02

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/10/2024 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/10/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 14/10/2024 10:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 09/10/2024

  • 01/10/2024 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

  • 01/10/2024 17:34

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/10/2024 14:41

    Juntada de Petição

  • 30/09/2024 12:33

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/08/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/08/2024 12:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/08/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2024 15:45

    Determinada a citação

  • 21/08/2024 19:02

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/08/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2024 15:16

    Determinada a intimação

  • 06/08/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELLE MARIA SEIBT. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/08/2024 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028124-19.2025.8.24.0023

Celia Marilia Ribeiro

Estado de Santa Catarina

Advogado: Jose Sergio da Silva Cristovam

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/03/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5019104-49.2025.8.24.0008

Madaneli de Oliveira Rodrigues Cabral

Municipio de Blumenau

Advogado: Marcelo Schuster Bueno

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 5008960-09.2023.8.24.0033

Thais da Silva Barbosa de Brito

Joao Henrique Ferreira

Advogado: Fabiana Regina Beiler Vieira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/04/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 5046470-87.2025.8.24.0000

Julio Cesar de Moraes

Juizo da Vara Criminal da Comarca de Cac...

Advogado: Clodoaldo Jose Casara

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 5053106-34.2024.8.24.0023

Maria Lucia Steffens Pfleger

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2024 19:45

Exibir Processo