TJSC - 5019091-50.2025.8.24.0008
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:06
Juntada de Petição - MARISOL VESTUARIO SA (SC013088 - JULIO MAX MANSKE)
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19/08/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/08/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/08/2025 09:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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08/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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07/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/08/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 15:20
Alterado o assunto processual - De: Nota de crédito comercial - Para: Espécies de títulos de crédito
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30/07/2025 17:26
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 18/09/2025 16:30
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25/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019091-50.2025.8.24.0008/SC AUTOR: PAROST COMERCIO DE PECAS LTDA - EPPADVOGADO(A): ALINE FERNANDA KESTRING HERKENHOFF (OAB SC043480) DESPACHO/DECISÃO I - Designe-se audiência de conciliação.
Vale registrar que não há previsão de dispensa da audiência de conciliação no âmbito dos Juizados Especiais.
II - Cite(m)-se e intime(m)-se.
Tratando-se de empresário individual (MEI), figura jurídica desprovida de personalidade distinta de seu titular, a citação deve observar os requisitos próprios da pessoa física.
A ausência injustificada da parte autora implicará na extinção do processo e no pagamento das custas processuais (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95); e da parte ré importa aplicação dos efeitos da revelia, ou seja, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, conforme art. 20 da Lei n. 9.099/95.
Na hipótese da parte ser representada por preposto(a), o documento de identificação deve ser anexado aos autos até a data da audiência ou, no ato, ser encaminhado para o telefone n. 47 3321-7229 (WhatsApp).
Inexitosa a conciliação, deverá a parte ré, independente de intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência, apresentar contestação, sob pena de revelia.
Na sequência, deve a parte autora, independente de intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da defesa apresentada.
Após retornem os autos conclusos.
III - Frustrada a citação, informado CPF ou CNPJ no processo, proceda-se à busca de endereços da parte ré nos sistemas à disposição do Poder Judiciário.
Na ausência do CPF ou CNPJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar novo endereço para citação, sob pena de extinção.
IV - Prejudicada a busca de endereços, expeça-se alvará em favor da parte autora, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, franqueando-a o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte ré, nas empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.) e, inclusive no DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal.
Apresentado novo endereço no prazo concedido, designe-se audiência.
Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.
V - A citação por meio do aplicativo WhatsApp é medida excepcional e deve ser utilizada somente quando esgotadas as demais tentativas.
VI - A citação da parte ré é um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e, de acordo com o parágrafo único do art. 238 do CPC, deve ser efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.
VII - A presente decisão serve como ofício, assim como o ato que designa a audiência. -
23/07/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:35
Determinada a citação
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22/07/2025 16:04
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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15/07/2025 18:58
Conclusos para decisão
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15/07/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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30/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019091-50.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: PAROST COMERCIO DE PECAS LTDA - EPPADVOGADO(A): ALINE FERNANDA KESTRING HERKENHOFF (OAB SC043480) DESPACHO/DECISÃO A documentação apresentada é insuficiente para instruir uma ação de execução.
Em sede de Juizado Especial não é cabível a tramitação de ação monitória, pois possui rito especial.
Assim, intime-se a parte ativa para, no prazo de 10 dias, esclarecer o que pretende, sob pena de extinção. -
27/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 12:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/06/2025 19:13
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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17/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019091-50.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: PAROST COMERCIO DE PECAS LTDA - EPPADVOGADO(A): ALINE FERNANDA KESTRING HERKENHOFF (OAB SC043480) DESPACHO/DECISÃO Na forma do que dispõe o art. 10 do CPC: "O Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".
E por vislumbrar no caso em análise a possibilidade de ausência de título executivo, é que faculto à parte autora o direito de se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo assinalado independente de manifestação, retornem conclusos para julgamento. -
16/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:13
Despacho
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5019091-50.2025.8.24.0008 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 12/06/2025. -
13/06/2025 12:08
Conclusos para decisão
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13/06/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2025 03:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 03:40
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 16:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/06/2025 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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