03/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
02/06/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/06/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
02/06/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011726-22.2023.8.24.0005/SC RÉU: ANA KAROLINA SANTOSADVOGADO(A): PAULO JAIR PORTO JUNIOR (OAB SC072039) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebido o aditamento à denúncia, a acusada foi citada dos novos fatos que lhe foram imputados na exordial, tendo as partes concordado com o aproveitamento da prova, em relação à oitiva dos policiais militares, tendo a defesa arrolado uma nova testemunha (evento 97). 2. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 24.6.2026 às 14 horas (2 testemunhas + 1 interrogatório).

Os testigos residentes na comarca integrada1 deverão comparecer presencialmente à solenidade, sob pena de condução coercitiva e multa no importe de 1/2 (meio) salário mínimo (art. 219 do CPP).

A denunciada, de seu turno, residente fora da comarca (evento 99), poderá ser interrogada por meio de videoconferência.

Os defensores que optarem por participar do ato na modalidade virtual, deverão manifestar expressamente o interesse, informando (via peticionamento), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, o e-mail para envio de link de acesso ao sistema PJSC Conecta, ficando advertidos, desde já, de que não serão enviados links por meio do aplicativo WhatsApp e de que o silêncio importará na obrigação de comparecimento presencial.

Por fim, as partes devem ser cientificadas que, caso possível, o processo será julgado em audiência, devendo as alegações finais serem apresentadas oralmente no ato designado. Expeça-se mandado de intimação das testemunhas. Depreque(m)-se a(s) intimação(ões), acaso necessário.

Intime-se a acusada, anotando-se que poderá optar pela participação por videoconferência, pelo programa PJSC Conecta, devendo o Oficial de Justiça certificar o telefone atualizado com WhatsApp e endereço eletrônico (e-mail) desta.

O link de acesso será remetido na data anterior ao ato.

Anote-se, ainda, que deverá dispor de ambiente apropriado, silencioso e isolado, além de boa conexão com a internet.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se. 1.

A comarca integrada compreende as cidades de Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes e Camboriú.
30/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/05/2025 20:36

Decisão interlocutória
28/05/2025 17:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 24/06/2026 14:00
27/05/2025 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 27/05/2025
06/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/04/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/04/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/04/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA
23/04/2025 12:41

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
22/04/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 23:23

Recebido aditamento à denúncia
04/04/2025 17:33

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:20

Juntada de Petição
02/04/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
02/04/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
08/03/2025 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/02/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/02/2025 23:34

Decisão interlocutória
24/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
21/02/2025 19:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/02/2025 16:30. Refer. Evento 46
21/02/2025 17:00

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 13:35

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 17/02/2025
17/02/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/01/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/01/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/01/2025 18:29

Juntada de Petição
07/01/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO
13/12/2024 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 13/12/2024
11/12/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
10/12/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/12/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/12/2024 15:28

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
10/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/12/2024 15:25

Expedição de ofício
10/12/2024 15:24

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
06/06/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/06/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 14:52

Juntado(a)
06/06/2024 14:52

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS109781
05/06/2024 14:56

Juntada de Petição
09/05/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/05/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/05/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:47

Despacho
07/05/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 21/02/2025 16:30. Refer. Evento 36
07/05/2024 17:32

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/11/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/11/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/11/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/11/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/11/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/11/2023 19:37

Decisão interlocutória
20/11/2023 17:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 25/06/2026 14:00
17/11/2023 17:23

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:12

Juntada de Petição
07/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/09/2023 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/09/2023 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/09/2023 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:54

Juntado(a)
25/08/2023 22:34

Nomeado defensor dativo
18/08/2023 17:48

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/08/2023 09:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 31/07/2023
17/07/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
13/07/2023 14:28

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
11/07/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 15:39

Recebida a denúncia
11/07/2023 15:37

Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR
11/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
07/07/2023 12:30

Conclusos para decisão
06/07/2023 15:16

Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST
06/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019812-16.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 21
06/07/2023 15:12

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA KAROLINA SANTOS - DENUNCIADO
05/07/2023 17:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CR01 para BCU02CR01)
23/06/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:09

Despacho
22/06/2023 18:51

Conclusos para despacho
22/06/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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