05/09/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
05/09/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008320-51.2024.8.24.0039/SCAUTOR: PAULO HENRIQUE DE SOUZAADVOGADO(A): DARIANE CRISTINA DIAS (OAB SC067372)ADVOGADO(A): FELIPE GRACIETTI (OAB SC066934)REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: SUSANA RIBEIRO DOS SANTOS (Inventariante)ADVOGADO(A): JULIANO SPIECKER (OAB SC049025)DESPACHO/DECISÃOTrata-se de ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito.

Tendo em vista não constar nenhum elemento hábil nos autos para a análise do pedido de justiça gratuita da ré, resta intimada a parte para a comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento da Justiça Gratuita, em especial comprovante de renda, certidão do DETRAN e Registro de Imóveis, ou outros que entender necessários, na forma do §2º, do art. 99, do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento da benesse.

No que concerne a fixação dos pontos controvertidos, ante o embate de versões, tenho que a distribuição do ônus da prova segue a regra estática fixada no CPC, sendo o autor tem o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito e o réu tem o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Afinal, "a produção de provas sem a fixação dos pontos controvertidos no despacho saneador não produz, em princípio, nenhum dano à parte, salvo se houver questão fática específica, que deverá ser discutida nos autos do feito principal..." (AgRg na MC n. 25.519/DF, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 1/3/2016, DJe de 8/3/2016.) Observe-se que a limitação no direito de a parte produzir a prova que entende necessária, poder gerar nulidade.

O processo necessita de produção de prova testemunhal, a qual é a única que defiro, inclusive para análise da alegada ilegitimidade passiva. Isto posto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/09/2025, às 16:00 horas.

Ainda, desde já indefiro a oitiva de policiais militares que assinaram o boletim de ocorrência, tendo em vista que não presenciaram os fatos, e já apresentaram através do próprio documento a análise da situação fática encontrada, o que faço com base no art. 443, inciso I, do Código de Processo Civil: "Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:I - já provados por documento ou confissão da parte".

A audiência será realizada no formato híbrido (comparecimento pessoal ou virtual), facultada a escolha às partes e testemunhas, devendo ser observadas as orientações ao final desta decisão. * O link de acesso é único para todas as partes e testemunhas, as quais devem, ao acessar o link, inserir seu nome e, em seguida, ingressar na reunião: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2ZhMTMzYzQtNjJmOC00Y2M4LWJiOTQtNGJhNjkzYzlhYTky%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Recomenda-se a utilização de rede wifi ao invés dos dados móveis fornecidos pela operadora de telefonia celular, bem como acesso à audiência através do aplicativo Microsoft Teams (não é necessário se cadastrar, bastando a instalação do aplicativo no celular) pois a impossibilidade de conexão será considerado como não comparecimento, inclusive das testemunhas.

O rol de testemunhas, caso ainda não existente, deverá ser depositado no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4º, do CPC), cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, art. 455, caput, do CPC, salvo as situações previstas no § 4º do mesmo dispositivo, o que deve ser demonstrado nos autos.

Orientações para acesso à audiência: O acesso à audiência se dará através do aplicativo Microsoft Teams.

Celulares Android e computadores permitem acesso pelo navegador, mas sugere-se a instalação do aplicativo.

Celulares iOS somente é possível o acesso mediante a instalação do aplicativo. Links para download do aplicativo: Sistema iOS (iPhone): https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 Sistema android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams O link de acesso estará sempre disponível na capa dos autos, bastando o procurador da parte acessar o campo "Audiência".

O link estará em "Clique aqui para ingressar na reunião": Eventuais dúvidas/dificuldades no acesso podem ser dirimidas pelo celular/whatsapp do gabinete, por meio do número 49-9-8880-8726.

Mais informações podem ser obtidas nos manuais abaixo: Manual para advogados: https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/6001733/_EXTERNOSADVOGADOSManualAudi%C3%ABncias.pdf/84f781cd-a39c-0886-8175-e96933ad847a?t=1730397618186 Manual para partes e testemunhas: https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/6001733/EXTERNOSCIDAD%C3%83O-ManualAudi%C3%ABncias.pdf/63c003db-0df1-80df-70f5-68c1ab6cb78b?t=1730397644211
12/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:01

Decisão interlocutória
11/08/2025 17:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 30/09/2025 16:00
11/08/2025 17:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
30/05/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008320-51.2024.8.24.0039/SCAUTOR: PAULO HENRIQUE DE SOUZAADVOGADO(A): DARIANE CRISTINA DIAS (OAB SC067372)ADVOGADO(A): FELIPE GRACIETTI (OAB SC066934)ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte autora para manifestar-se quanto à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:19

Intimado em Secretaria
07/05/2025 15:19

Intimado em Secretaria
07/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/05/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/05/2025 11:42

Juntada de Petição - SUSANA RIBEIRO DOS SANTOS (SC049025 - JULIANO SPIECKER)
02/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
30/04/2025 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO
30/04/2025 17:33

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
28/04/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/04/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/04/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 09:21

Despacho
25/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/04/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
23/04/2025 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118 Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO
23/04/2025 13:22

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
15/04/2025 14:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUSANA RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
15/04/2025 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSUE FABIANO RIBEIRO SANTOS - EXCLUÍDA
15/04/2025 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUSANA RIBEIRO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
14/04/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/04/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/04/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:06

Despacho
11/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/03/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 22:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 22:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
28/03/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: ANDRE WILLIAN DAUM CARRASCO
28/03/2025 02:00

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/03/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
28/02/2025 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
28/02/2025 16:37

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
27/02/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/02/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/02/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85
09/01/2025 17:00

Expedição de ofício - 1 carta
09/01/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA RIBEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
07/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/01/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/01/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 08:35

Despacho
19/12/2024 12:29

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
19/12/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/12/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 09:17

Despacho
10/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/11/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 08:38

Despacho
27/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/10/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/10/2024 15:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
22/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 10:06

Despacho
18/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/09/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
13/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
12/08/2024 18:01

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
09/08/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSUE FABIANO RIBEIRO SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/08/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:05

Determinada a intimação
18/07/2024 23:48

Juntada de Petição
15/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 12/07/2024
04/07/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
04/07/2024 16:18

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
04/07/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/07/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/07/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 09:27

Despacho
03/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/07/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
07/06/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: KATIA CRISTINE CASTILHOS RAMOS
06/06/2024 16:58

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
04/06/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/06/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:59

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/05/2024 09:22

Despacho
27/05/2024 14:28

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
22/04/2024 14:58

Expedição de ofício - 1 carta
22/04/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/04/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/04/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:27

Despacho
17/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
17/04/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/04/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/04/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 09:11

Determinada a citação
16/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:52

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
13/04/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
13/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00