TJSC - 0007001-80.2017.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 14:51
Baixa Definitiva
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19/08/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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31/07/2025 16:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAO BATISTA CORREA MACHADO - ABSOLVIDO
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31/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 16:42
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
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23/07/2025 14:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201<br>Data do cumprimento: 22/07/2025
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28/06/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
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20/06/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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20/06/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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20/06/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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20/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
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19/06/2025 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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18/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
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17/06/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:42
Despacho
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16/06/2025 17:00
Conclusos para decisão
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16/06/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
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11/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 199
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10/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007001-80.2017.8.24.0039/SCRÉU: ADAO BATISTA CORREA MACHADOADVOGADO(A): ALINE LETÍCIA DE BARROS (OAB SC044460)ADVOGADO(A): ARNO TADEU MARIAN FILHO (OAB SC035165)SENTENÇAIII.1 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu ADAO BATISTA CORREA MACHADO das sanções do 14, caput, da Lei n. 10.826/03, com fundamento no art. 386, inciso VII, do CPP.
Sem custas.
III.2 CUMPRA-SE a decisão do evento 194.1.
EXPEÇA-SE OFÍCIO à autoridade policial, nos termos do artigo 2º, § 1º, do Código de Processo Penal, para avaliar a possível prática do crime de falso testemunho por parte de João Carlos Garcia, Vanda Lucia de Fátima Rodrigues, Marcos Roberto Ribeiro e Vanessa Aparecida Garcia?, conforme previsto no artigo 342 do Código Penal. Publique-se e Intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
09/06/2025 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
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09/06/2025 14:02
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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09/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 13:10
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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15/04/2025 17:26
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 17:20
Juntada de Petição
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09/04/2025 15:20
Juntada de peças digitalizadas
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09/04/2025 15:19
Decisão interlocutória
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09/04/2025 13:05
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 08/04/2025 17:00. Refer. Evento 156
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08/04/2025 18:19
Juntada de Petição
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08/04/2025 17:00
Conclusos para despacho
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08/04/2025 10:14
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186 e 187
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13/03/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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12/03/2025 13:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174<br>Data do cumprimento: 12/03/2025
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12/03/2025 13:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 12/03/2025
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12/03/2025 13:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Data do cumprimento: 12/03/2025
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12/03/2025 12:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173<br>Data do cumprimento: 12/03/2025
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12/03/2025 12:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Data do cumprimento: 12/03/2025
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12/03/2025 11:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Data do cumprimento: 12/03/2025
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11/02/2025 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO
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11/02/2025 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO
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11/02/2025 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO
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11/02/2025 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO
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11/02/2025 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO
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11/02/2025 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: LUCIANA CLAUDINEIA BORGES FURTADO
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11/02/2025 18:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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11/02/2025 18:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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11/02/2025 18:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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11/02/2025 18:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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11/02/2025 18:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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11/02/2025 18:52
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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11/02/2025 18:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA APARECIDA GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/02/2025 18:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO RIBEIRO:. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/02/2025 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDA LUCIA DE FÁTIMA RODRIGUES:. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/02/2025 18:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON EVANDRO SILVA GODINHO - EXCLUÍDA
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11/02/2025 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO CARLOS GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/02/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON EVANDRO SILVA GODINHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/01/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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10/01/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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10/01/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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09/01/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 18:53
Decisão interlocutória
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09/01/2024 17:25
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 08/04/2025 17:00
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31/01/2023 14:16
Conclusos para despacho
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31/01/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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14/12/2022 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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14/12/2022 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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13/12/2022 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 21:17
Decisão interlocutória
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26/10/2022 11:45
Conclusos para despacho
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26/10/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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26/10/2022 10:54
Juntada de Petição
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26/10/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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25/10/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/10/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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19/10/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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10/10/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/10/2022 14:32
Despacho
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20/10/2020 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2020 17:38
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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20/10/2020 17:35
Juntada de documento
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19/10/2020 15:50
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJGS.20.10014081-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/10/2020 15:43
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06/10/2020 17:16
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/10/2020 17:16
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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24/08/2020 14:22
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2020/004890-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2020 Local: Oficial de justiça - Gledis Mari Schumacher
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26/03/2020 16:31
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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26/03/2020 15:11
Recebida a denúncia - Recebo a presente denúncia eis que revestida das formalidades legais, e, determino: a) Seja procedida a citação/intimação do acusado, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal para o prazo de 10 dez dias, oferecer eventual
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25/03/2020 16:28
Conclusos para despacho
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25/03/2020 15:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.20003953-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 25/03/2020 15:11
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13/03/2020 05:27
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/03/2020 16:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/03/2020 16:21
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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03/03/2020 16:21
Recebidos os autos
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03/03/2020 16:20
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJGS.20.00000546-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/03/2020 14:31 Complemento: Delegacia de Policia do Municipio de São José do Cerrito Of. 016/2020
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20/12/2019 09:29
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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20/12/2019 09:29
Juntada
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20/12/2019 09:29
Juntada de AR - Juntada de AR : AR830364686TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Policia de São José do Cerrito Diligência : 16/12/2019
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09/12/2019 13:13
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável - AR Simples
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27/09/2019 08:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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27/09/2019 08:05
Juntada de AR - Juntada de AR : AR760952609TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Policia de São José do Cerrito Diligência : 23/09/2019
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27/09/2019 08:05
Juntada
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12/09/2019 18:40
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável - AR Simples
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12/09/2019 18:40
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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21/07/2019 23:28
Mero expediente - SAJ - Atenda-se ao requerimento ministerial de fl. 119. Em seguida, determino a baixa dos autos à Delegacia de Polícia para cumprimento de diligências. Fixo o prazo de 90 (noventa) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público.
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10/07/2019 16:13
Conclusos para despacho
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09/07/2019 21:05
Juntada
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09/07/2019 18:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20019233-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/07/2019 17:50
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03/07/2019 16:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/07/2019 16:33
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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03/07/2019 16:33
Recebidos os autos
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03/07/2019 16:16
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJGS.19.00005149-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/07/2019 12:54 Complemento: Ofício n. 105/2019- Delegacia de Policia do Municipio de São José do Cerrito.
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30/05/2019 18:21
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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30/05/2019 18:21
Juntada de AR - Juntada de AR : AR993197316TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando senha da parte Destinatário : Delegacia de Policia de São José do Cerrito Diligência : 29/05/2019
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30/05/2019 18:21
Juntada
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20/05/2019 18:56
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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17/05/2019 18:25
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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17/05/2019 18:23
Certidão emitida - Genérico
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12/04/2019 16:19
Mero expediente - SAJ - Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 105/106. Em seguida, determino a baixa dos autos à Delegacia de Polícia para cumprimento de diligências. Fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Públ
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05/04/2019 16:29
Conclusos para despacho
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05/04/2019 07:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20009828-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/04/2019 15:39
-
04/04/2019 15:58
Juntada
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01/04/2019 17:27
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
01/04/2019 17:27
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
01/04/2019 17:27
Recebidos os autos
-
01/04/2019 16:53
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJGS.19.00002594-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/03/2019 16:50 Complemento: Ofício nº 42/2019 Delegacia de Polícia de São José do Cerrito
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26/02/2019 06:13
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/02/2019 06:12
Juntada
-
26/02/2019 06:12
Juntada de AR - Juntada de AR : AR913474551TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando senha da parte Destinatário : Delegacia de Policia de São José do Cerrito Diligência : 22/02/2019
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15/02/2019 18:36
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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11/02/2019 18:04
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
-
17/12/2018 15:31
Expedido mandado cautelar
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30/11/2018 17:52
Mero expediente - SAJ - Atenda-se ao requerimento ministerial de fl. 93.Em seguida, determino a baixa dos autos à Delegacia de Polícia para cumprimento de diligências. Fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.
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29/11/2018 16:29
Conclusos para despacho
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28/11/2018 20:33
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20028131-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/11/2018 18:24
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11/11/2018 06:42
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/11/2018 10:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/10/2018 17:53
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
-
31/10/2018 17:53
Recebidos os autos
-
31/10/2018 17:31
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJGS.18.00009868-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/10/2018 12:20 Complemento: Ofício n. 183/2018-Delegacia de Policia do Município de São José do Cerrito.
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24/10/2018 21:19
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
24/10/2018 21:18
Juntada
-
24/10/2018 21:18
Juntada de AR - Juntada de AR : AR902385983TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando senha da parte Destinatário : Delegacia de Policia de São José do Cerrito Diligência : 22/10/2018
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04/10/2018 14:25
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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04/10/2018 10:21
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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01/10/2018 14:41
Mero expediente - SAJ - Atenda-se ao requerimento ministerial de fl. 79/80.Em seguida, determino a baixa dos autos à Delegacia de Polícia para cumprimento de diligências. Fixo o prazo de noventa (90) dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.
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25/09/2018 16:19
Conclusos para despacho
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25/09/2018 15:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20022554-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/09/2018 14:40
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22/09/2018 04:37
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/09/2018 16:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/09/2018 16:25
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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12/09/2018 16:24
Recebidos os autos
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12/09/2018 15:47
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJGS.18.00008042-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/09/2018 15:18 Complemento: Of. n° 126/2018 Delegacia de Polícia do Município de São José do Cerrito
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11/07/2018 22:14
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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11/07/2018 22:14
Juntada
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11/07/2018 22:14
Juntada de AR - Juntada de AR : AR889571241TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando senha da parte Destinatário : Delegacia de Policia de São José do Cerrito Diligência : 09/07/2018
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12/06/2018 17:39
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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11/06/2018 14:16
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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11/06/2018 14:13
Juntada de documento
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11/06/2018 14:13
Juntada de documento
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08/06/2018 14:55
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Defiro (fls. 64/65).Cumpra-se integralmente diligência requerida no item 01.Após, baixe os autos à Delegacia de Polícia para cumprimento das diligências requerida no item 02, fixando prazo de 90 dias, nos termos
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17/05/2018 19:42
Juntada
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17/05/2018 18:39
Conclusos para despacho
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17/05/2018 17:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20010334-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/05/2018 17:06
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11/05/2018 17:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/05/2018 17:24
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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11/05/2018 17:24
Recebidos os autos
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11/05/2018 17:06
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJGS.18.00004027-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/05/2018 16:20 Complemento: Of. n° 058/2018 Delegacia de Polícia do Município de São José do Cerrito
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24/04/2018 07:16
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/04/2018 07:15
Juntada de AR - Juntada de AR : AR796128362TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando senha da parte Destinatário : Delegacia de Policia de São José do Cerrito Diligência : 18/04/2018
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24/04/2018 07:15
Juntada
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09/04/2018 18:34
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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09/04/2018 14:07
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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05/04/2018 16:37
Mero expediente - SAJ - Atenda-se ao requerimento ministerial de fls. 51/52.Em seguida, determino a baixa dos autos à Delegacia de Polícia para cumprimento de diligências. Fixo o prazo de 30 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.
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15/03/2018 09:53
Conclusos para despacho
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14/03/2018 15:51
Juntada
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14/03/2018 13:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20004530-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/03/2018 13:34
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08/03/2018 16:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/03/2018 16:21
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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08/03/2018 16:20
Recebidos os autos
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08/03/2018 15:59
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJGS.18.00001661-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/03/2018 15:59 Complemento: Ofício n° 014/2018/ Delegacia de Polícia do Município de São José do Cerrito
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12/12/2017 12:38
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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12/12/2017 12:38
Juntada de AR - Juntada de AR : AR732506305TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando senha da parte Destinatário : Delegacia de Policia de São José do Cerrito Diligência : 05/12/2017
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12/12/2017 12:38
Juntada
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01/12/2017 07:14
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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01/12/2017 07:14
Juntada
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01/12/2017 07:14
Juntada de AR - Juntada de AR : AR732493014TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Delegacia de Polícia Civil de Bocaina do Sul Diligência : 27/11/2017
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28/11/2017 12:50
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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16/11/2017 15:34
Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável
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16/11/2017 15:30
Juntada
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16/11/2017 15:30
Juntada de Ofício
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07/10/2017 07:53
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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07/10/2017 07:53
Juntada
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07/10/2017 07:53
Juntada de AR - Juntada de AR : AR732436326TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando senha da parte Destinatário : Delegacia de Polícia Civil de Bocaina do Sul Diligência : 02/10/2017
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29/09/2017 17:25
Expedido mandado cautelar
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25/09/2017 16:07
Remetido os autos à Delegacia de Polícia
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25/09/2017 16:06
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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20/09/2017 13:59
Decisão - SAJ - Ante o contido nos autos e a manifestação ministerial, por indispensável à prova e perfeita elucidação dos fatos, DEFIRO o presente pedido e determino a expedição dos mandados de busca e apreensão, tendo como objeto apreender armas e muniç
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11/09/2017 14:41
Conclusos para despacho
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25/08/2017 17:48
Conclusos para despacho
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25/08/2017 16:44
Juntada
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25/08/2017 16:09
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJGS.17.20018740-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/08/2017 15:45
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23/08/2017 13:17
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DJGS.17.00009838-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/08/2017 14:43 Complemento: Ofício n° 130/2017 Delegado de Polícia: Davyd de Oliveira Girardi
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16/08/2017 14:19
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/08/2017 14:19
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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16/08/2017 14:09
Redistribuído por sorteio - SAJ - determinação judicial de fls. 23
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16/08/2017 14:09
Redistribuição de processo - saída
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14/08/2017 15:39
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
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11/08/2017 15:52
Mero expediente - SAJ - Pelo MM Juiz foi determinado: "Nos termos da manifestação do Ministério Público, haja vista não se tratar de delito de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61, da Lei 9.0995, determino a remessa dos presentes autos, a uma d
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09/08/2017 17:48
Juntada
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09/08/2017 14:36
Recebidos os autos
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09/08/2017 14:36
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/08/2017 14:35
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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09/08/2017 14:34
Juntada de documento
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09/08/2017 14:28
Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 09/08/2017 Hora 14:00 Local: Sala - TC Situacão: Realizada
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07/08/2017 16:03
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2017
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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