TJSC - 5051653-94.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:12
Baixa Definitiva
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16/07/2025 01:19
Transitado em Julgado
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16/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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25/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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25/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051653-94.2024.8.24.0090/SCEXEQUENTE: NOELI DE FATIMA ANTUNESADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZASENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Honorários incabíveis na espécie.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 13:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/06/2025 14:17
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5051653-94.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50350629120238240090/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELEXEQUENTE: NOELI DE FATIMA ANTUNESADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 12/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
12/06/2025 08:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.821,47
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10/06/2025 14:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 10/06/2025 14:06:59
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09/06/2025 23:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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09/06/2025 23:07
Expedição de Alvará
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26/05/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.813,91
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26/02/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 08:05
Juntada de Certidão
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:49
Determinada a intimação
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02/12/2024 17:14
Conclusos para decisão
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02/12/2024 12:03
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 30/08/2024
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02/12/2024 12:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/12/2024 12:03
Distribuído por dependência - Número: 50350629120238240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Sentença - Outro processo • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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Sentença - Outro processo • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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