09/07/2025 10:16

Baixa Definitiva
09/07/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA TERESINHA CONSTANTIN. Justiça gratuita: Deferida.
09/07/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5029252-26.2024.8.24.0018/SCAUTOR: ANDREIA TERESINHA CONSTANTINADVOGADO(A): LARISSA PAGLIARINI OLIVEIRA (OAB RS119958)ADVOGADO(A): TIAGO DOS SANTOS (OAB RS100920)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAJulgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Providências finais: Condeno a(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo ao pagamento das custas e das despesas processuais pendentes, além daquelas adiantadas no curso do processo pela(s) parte(s) contrária(s) (artigo 82, § 2º, Código de Processo Civil), ressalvado eventual deferimento da gratuidade da justiça, caso em que será obstada a cobrança pelo prazo de 5 (cinco) anos, consoante o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Condeno a(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo ao pagamento dos honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) vencedora(s), os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, Código de Processo Civil), acrescido de correção monetária a partir do respectivo ajuizamento (enunciado 14 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça).

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais está suspensa com relação à(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em razão da concessão da gratuidade da justiça (artigo 98, § 3º, Código de Processo Civil) que, expressamente, defiro. Interposto recurso por quaisquer das partes: (i) intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, somente se ainda não constem no processo (artigo 1.010, § 1º, Código de Processo Civil); (ii) acaso seja interposto recurso adesivo, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, em igual prazo (artigo 1.010, § 2º, Código de Processo Civil); (iii) os prazos serão contados em dobro no caso de advogado(a) de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ou advogado(a) dativo(a) (artigos 180, 183 e 186, Código de Processo Civil); e (iv) em seguida, remeta-se o processo à instância superior (artigo 1.010, § 3º, Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo recursal, arquive-se o processo eletrônico.

Sentença publicada com o seu lançamento no sistema e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se a(s) parte(s) assistida(s) por advogado(a)(s) por intermédio desse(a)(s).
12/06/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 07:38

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 34
12/06/2025 07:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/03/2025 13:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
24/01/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/12/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 04:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/10/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 16:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/10/2024 12:53

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
02/10/2024 14:38

Expedição de ofício - 1 carta
29/09/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2024 19:33

Concedida a tutela provisória
24/09/2024 12:59

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:59

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
24/09/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/09/2024 16:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CCO02CV01 para SRLUN01)
23/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:37

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 5
23/09/2024 13:37

Determinada a intimação
23/09/2024 05:43

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:12

Juntada de Petição
17/09/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA TERESINHA CONSTANTIN. Justiça gratuita: Requerida.
17/09/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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