01/09/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
01/09/2025 14:13

Transitado em Julgado em 01/09/2025
22/08/2025 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 769681/2025
22/08/2025 18:30

Protocolizada Petição 769681/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025
22/08/2025 01:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025
21/08/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025
20/08/2025 12:40

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO OVISPO GONZALEZ e não-provido
06/08/2025 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
06/08/2025 18:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 704780/2025
06/08/2025 18:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/08/2025 17:26

Protocolizada Petição 704780/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2025
21/07/2025 13:41

Juntada de Petição de ofício nº 656035/2025
21/07/2025 13:28

Protocolizada Petição 656035/2025 (OF - OFÍCIO) em 21/07/2025
09/07/2025 15:11

Juntada de Petição de ofício nº 633704/2025
09/07/2025 14:56

Protocolizada Petição 633704/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/07/2025
07/07/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/07/2025
04/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/07/2025 17:12

Expedição de Ofício nº 147124/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações
03/07/2025 17:12

Expedição de Ofício nº 147153/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Regional de Garantias de Itajaí - SC solicitando informações
03/07/2025 05:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/07/2025
03/07/2025 05:00

Não Concedida a Medida Liminar de CARLOS ANTONIO OVISPO GONZALEZ
02/07/2025 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) - pela SJD
02/07/2025 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
01/07/2025 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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