TJSC - 5003074-49.2022.8.24.0167
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11,89
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26/08/2025 18:24
Baixa Definitiva
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25/08/2025 14:24
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 25/08/2025 14:06:42
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19/08/2025 22:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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19/08/2025 22:18
Juntada - Extrato Subconta - 3202378930<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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19/08/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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12/08/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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11/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
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09/08/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 20:53
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 11,84
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07/08/2025 09:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 07/08/2025 09:38:06
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06/08/2025 08:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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09/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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08/07/2025 14:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10631807, Subguia 5551528 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 376,58
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02/07/2025 20:39
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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02/07/2025 20:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DS TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS LTDA)
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24/06/2025 08:35
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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16/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003074-49.2022.8.24.0167/SCRELATOR: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENTEXECUTADO: DS TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL UGGIONI COLOMBO (OAB SC024206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 12/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
12/06/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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12/06/2025 15:46
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF
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12/06/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/07/2025. Parte DS TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS LTDA, Guia 10631807, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaA
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12/06/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 15:45
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DS TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS LTDA - Guia 10631807 - R$ 376,58
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12/06/2025 15:45
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC
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12/06/2025 13:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
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12/06/2025 13:10
Transitado em Julgado
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11/06/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/06/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/06/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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03/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003074-49.2022.8.24.0167/SCEXECUTADO: DS TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL UGGIONI COLOMBO (OAB SC024206)SENTENÇADiante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. -
30/05/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 19:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/05/2025 17:37
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 15:07
Juntada de Petição
-
23/05/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
23/05/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/05/2025 08:40
Juntada de peças digitalizadas
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12/05/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 09:47
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 20:00
Determinada a intimação
-
08/05/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/03/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/03/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/03/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 18:31
Decisão interlocutória
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20/03/2025 13:37
Conclusos para decisão
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19/03/2025 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2025 16:15:31)
-
23/01/2025 16:14
Alterado o assunto processual
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06/08/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10,96
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05/08/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/07/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 17:55
Determinada a intimação
-
18/12/2023 15:46
Conclusos para decisão
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17/10/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/10/2023 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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20/09/2023 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 836,97
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18/09/2023 13:24
Expedição de Alvará
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/08/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 09:19
Despacho
-
21/08/2023 12:23
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 12:21
Juntada de peças digitalizadas
-
18/08/2023 17:37
Juntada de Petição
-
09/08/2023 08:24
Juntada de Petição
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28/07/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/07/2023 13:38
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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24/07/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 825,95
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04/07/2023 16:36
Expedição de ofício - 1 carta
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04/07/2023 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2023 12:03
Expedição de ofício - 1 carta
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30/05/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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11/01/2023 12:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2022 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/12/2022 09:25
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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05/12/2022 08:29
Expedição de ofício - 1 carta
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03/12/2022 09:52
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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24/11/2022 19:02
Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01
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22/11/2022 18:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DA SOLER - REPRESENTANTE
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22/11/2022 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DA SOLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/11/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2022 17:48
Juntada de Certidão
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22/11/2022 17:36
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/11/2022 20:21
Determinada a citação
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24/10/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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