TJSC - 5028372-80.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 12:40
Baixa Definitiva
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06/10/2023 11:59
Juntada de Certidão
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02/10/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/09/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/09/2023 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/09/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/09/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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12/09/2023 10:22
Transitado em Julgado
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12/09/2023 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/08/2023 22:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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20/08/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/08/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 09:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/07/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5028372-80.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 253) RELATOR: Juiz de Direito Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA RECORRIDO: ADALBERTO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA MOTTA CALDIERARO (OAB SC011400) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
23/07/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30:00</b>
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21/07/2023 18:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 253
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21/07/2023 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/05/2023 13:15
Conclusos para decisão
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19/05/2023 10:07
Juntada de Certidão
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18/05/2023 11:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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12/05/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/04/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/04/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/03/2023 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/03/2023 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 18. Guia: 5218344 Situação: Baixado.
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15/03/2023 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 16:19
Julgado procedente o pedido
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24/02/2023 12:07
Conclusos para julgamento
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13/02/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/01/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/01/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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22/12/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2022 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 07:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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15/11/2022 16:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2022 15:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2022 15:17
Concedida a tutela provisória
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14/11/2022 14:33
Conclusos para decisão
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14/11/2022 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2022
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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