TJSC - 5002817-61.2023.8.24.0014

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CESAR JUARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:29

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 01/07/2025 14:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/07/2025 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/06/2025 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/06/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/06/2025 17:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CESAR JUARROS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 12/09/2023 13:36

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 07/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/08/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002817-61.2023.8.24.0014/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CESAR JUARROS EDITAL Nº 310046902473 Citando(a)(s): RÉU: CESAR JUARROS atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina denuncia CÉSAR JUARROS pela prática do delito previsto no artigo 28, caput, da Lei 11.343/06".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 08/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/08/2023

  • 03/08/2023 13:56

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 03/08/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 31/07/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/07/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 17:10

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 13:16

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 28/08/2023 16:30. Refer. Evento 2

  • 27/07/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/07/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/07/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/07/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 25/07/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 25/07/2023 13:33

    Recebida a denúncia

  • 25/07/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 25/07/2023 13:17

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 28/08/2023 16:30

  • 23/06/2023 13:22

    Distribuído por dependência - Número: 50025941120238240014/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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