TJSC - 5017937-85.2022.8.24.0045
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2024 19:37
Baixa Definitiva
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11/07/2024 09:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010787-54.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
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03/07/2024 15:07
Juntada de Petição
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18/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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20/05/2024 17:57
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CR
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20/05/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte FILIPE TAVARES DE OLIVEIRA, Guia 7953698, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
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20/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 17:57
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FILIPE TAVARES DE OLIVEIRA - Guia 7953698 - R$ 882,56
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20/05/2024 17:57
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/05/2024 16:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CR -> DCJE
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20/05/2024 16:06
Juntado(a)
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20/05/2024 16:02
Juntada de Certidão
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20/05/2024 16:00
Juntado(a)
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06/02/2024 15:36
Juntado(a)
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06/02/2024 15:24
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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05/02/2024 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/02/2024 19:08
Expedição de Guia Recolhimento
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06/12/2023 17:35
Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023
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06/12/2023 17:34
Juntado(a)
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17/11/2023 18:34
Juntado(a)
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20/09/2023 18:55
Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CR Número: 50179378520228240045
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24/08/2023 13:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50179378520228240045/TJSC
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07/06/2023 10:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC
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13/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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25/04/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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25/04/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/04/2023 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 07:28
Recebido o recurso de Apelação
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17/04/2023 10:43
Conclusos para decisão
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17/04/2023 10:42
Juntada de Certidão
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17/03/2023 14:02
Juntada de Certidão
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17/03/2023 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta
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17/03/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 67
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17/03/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/03/2023 16:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPE TAVARES DE OLIVEIRA - CONDENADO - SOLTO
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15/03/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/03/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/03/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/03/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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14/03/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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13/03/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/03/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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10/03/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/03/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/03/2023 13:42
Expedição de alvará de soltura
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10/03/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/03/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/03/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/03/2023 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/03/2023 19:43
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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09/03/2023 13:24
Juntada de Certidão
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09/03/2023 12:57
Juntada de Certidão
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06/03/2023 16:48
Conclusos para julgamento
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06/03/2023 16:40
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 06/03/2023 14:00. Refer. Evento 30
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06/03/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/03/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/03/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 15:44
Decisão interlocutória
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/03/2023 15:44
Conclusos para decisão
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24/02/2023 16:32
Juntada de Certidão
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23/02/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/02/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/02/2023 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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23/02/2023 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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23/02/2023 09:20
Decisão interlocutória
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17/02/2023 09:26
Juntada de Petição
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08/02/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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07/02/2023 17:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 07/02/2023
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06/02/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/02/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2023 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: BRUNO SATIRO MENDONCA DE SOUZA SALES
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06/02/2023 09:55
Expedição de Mandado - UUICEMAN
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06/02/2023 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 20:02
Conclusos para decisão
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01/12/2022 19:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019384-11.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 8
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13/11/2022 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/11/2022 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/11/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/11/2022 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/11/2022 10:52
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 06/03/2023 14:00
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10/11/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 08:18
Decisão interlocutória
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09/11/2022 10:30
Conclusos para decisão
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08/11/2022 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/11/2022 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/11/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 18:40
Juntado(a)
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08/11/2022 16:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 08/11/2022
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08/11/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/11/2022 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2022 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2022 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/11/2022 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2022 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/11/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2022 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
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04/11/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/11/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/11/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 15:22
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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04/11/2022 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2022 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2022 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 09:52
Recebida a denúncia
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14/10/2022 13:49
Conclusos para decisão
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14/10/2022 13:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPE TAVARES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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13/10/2022 19:09
Distribuído por dependência - Número: 50150901320228240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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