TJSC - 5019539-73.2022.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 10:15
Alterado o assunto processual - De: Indenizações Regulares - Para: Férias
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21/02/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GENESIO CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/11/2023 20:09
Baixa Definitiva
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01/11/2023 13:36
Juntada de Certidão
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01/09/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 11:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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01/09/2023 11:49
Transitado em Julgado
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01/09/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/08/2023 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/08/2023 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/08/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/08/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 13:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019539-73.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 248) RELATOR: Juiz de Direito Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): BRUNO DE MACEDO DIAS RECORRIDO: JOSE GENESIO CAVALHEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO SILVESTRE BERTONCINI (OAB SC046783) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
21/07/2023 21:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 21:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 248
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21/07/2023 21:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/12/2022 14:13
Conclusos para decisão
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02/12/2022 14:12
Juntada de Certidão
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02/12/2022 13:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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02/12/2022 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GENESIO CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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08/11/2022 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/11/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2022 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/10/2022 14:18
Julgado procedente o pedido
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24/10/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 13:50
Conclusos para julgamento
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17/09/2022 10:21
Juntada de Petição
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12/09/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2022 06:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2022 19:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2022 19:31
Determinada a citação
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16/08/2022 16:47
Conclusos para despacho
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16/08/2022 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GENESIO CAVALHEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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16/08/2022 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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