03/09/2025 14:21

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
03/09/2025 13:44

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
03/09/2025 13:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ELVIO MENDES DE ATAIDE
26/08/2025 16:11

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
26/08/2025 16:11

Transitado em Julgado
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2025 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
31/07/2025 12:57

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
30/07/2025 12:28

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0502
30/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5044238-05.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 10/06/2025.
11/06/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (10/06/2025). Guia: 10597609 Situação: Baixado.
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
10/06/2025 18:27

Despacho
10/06/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 10597609 Situação: Em aberto.
10/06/2025 16:57

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 82 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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