TJSC - 5050641-41.2023.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 16:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50506414120238240038/TJSC
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18/07/2025 16:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03CV -> TJSC
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18/07/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 102 (30/06/2025 16:24:20). Guia: 10741716 Situação: Baixado.
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18/07/2025 16:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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18/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 106 e 105
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08/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5050641-41.2023.8.24.0038/SCRELATOR: Rafael Osorio CassianoAUTOR: GRACIELA PINTOADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)AUTOR: RAFAEL D AQUINOADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)AUTOR: HELCIO D AQUINO JUNIORADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 03/07/2025 - PETIÇÃO -
04/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
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04/07/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
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03/07/2025 17:35
Juntada de Petição
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30/06/2025 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10741716, Subguia 5612416 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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26/06/2025 16:37
Link para pagamento - Guia: 10741716, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5612416&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5612416</a>
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26/06/2025 16:37
Juntada - Guia Gerada - LATAM AIRLINES GROUP S/A - Guia 10741716 - R$ 685,36
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11/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93
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10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93
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10/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5050641-41.2023.8.24.0038/SCAUTOR: GRACIELA PINTOADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)AUTOR: RAFAEL D AQUINOADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)AUTOR: HELCIO D AQUINO JUNIORADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB PR020738)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para: a) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 41.610,01 (quarenta e um mil, seiscentos e dez reais e um centavo) , a título de danos materiais. Tal valor deverá ser acrescido dos consectários legais descritos alhures; b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, a título de danos morais, assim totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Tal valor total deverá ser acrescido dos consectários legais descritos alhures.
Face à sucumbência mínima da parte autora (CPC, art. 86, parágrafo único), condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais (CPC, art. 82, § 2.º), além dos honorários de sucumbência, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Extingo o processo com julgamento de mérito (CPC, art. 487, I).
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, nada mais havendo e cumpridas as formalidades de praxe, ao arquivo com baixa. -
09/06/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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09/06/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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09/06/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 11:29
Julgado procedente em parte o pedido
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31/03/2025 16:14
Juntada de Petição
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28/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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18/03/2025 09:15
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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17/03/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/03/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79
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07/03/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79
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06/03/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 11:58
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/11/2024 13:06
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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18/11/2024 19:50
Juntada de Petição
-
24/10/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/10/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 16:52
Juntada de Petição
-
10/10/2024 18:52
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
10/10/2024 17:25
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 10/10/2024 16:30. Refer. Evento 50
-
10/10/2024 17:25
Despacho
-
10/10/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 13:28
Juntada de Petição
-
09/10/2024 14:52
Juntada de Petição
-
03/09/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
-
29/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
27/08/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
26/08/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
-
26/08/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
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19/08/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:25
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 10/10/2024 16:30
-
16/08/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
-
07/08/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 14:36
Decisão interlocutória
-
17/04/2024 20:19
Conclusos para despacho
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17/04/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 37 e 36
-
28/03/2024 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/03/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/03/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 14:54
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
04/03/2024 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
04/03/2024 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/03/2024 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/02/2024 15:12
Audiência do art. 334 CPC - realizada - Juiz(a) - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 28/02/2024 15:00. Refer. Evento 14
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28/02/2024 15:11
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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28/02/2024 11:44
Juntada de Petição
-
26/02/2024 16:01
Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SP297608 - FABIO RIVELLI)
-
23/02/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/02/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/02/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 15:35
Juntada de Petição
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15/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 19
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29/12/2023 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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22/12/2023 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/12/2023 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/12/2023 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/12/2023 18:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/12/2023 14:47
Audiência do art. 334 CPC - designada - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 28/02/2024 15:00
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13/12/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 11:43
Despacho
-
11/12/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 09:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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11/12/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6958940, Subguia 3586198 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.315,47
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06/12/2023 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 18:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6958940, Subguia 3586198
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05/12/2023 17:57
Juntada - Guia Gerada - HELCIO D AQUINO JUNIOR - Guia 6958940 - R$ 2.315,47
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05/12/2023 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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