TJSC - 5000709-80.2021.8.24.0256

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Modelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ODAIR JOSE DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*69-03

Advogados

SILVANI INES WEBER LUCHINI

OAB: 053796/SC

CPF *53.***.*40-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 16:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/11/2024 16:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/09/2023 13:32

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 13:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR JOSE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/09/2023 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/09/2023 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2023 09:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 132

  • 20/09/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 19/09/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 19/09/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 19/09/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 15:48

    Despacho

  • 19/09/2023 13:27

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 19/09/2023 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/09/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 18/09/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 18/09/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 14/09/2023 17:07

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ODAIR JOSE DE OLIVEIRA)

  • 06/09/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 06/09/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 06/09/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 15:06

    Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

  • 06/09/2023 15:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2023 14:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2023 14:15

    Recebidos os autos - TJSC -> MDLUN Número: 50007098020218240256

  • 10/08/2023 16:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007098020218240256/TJSC

  • 02/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MDLUN -> TJSC

  • 28/04/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 28/04/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 28/04/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105

  • 28/04/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 28/04/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 14:40

    Despacho

  • 27/04/2023 15:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 26/04/2023

  • 26/04/2023 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta

  • 26/04/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/04/2023 17:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 19/04/2023

  • 14/04/2023 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: EMANUELLE FARINON LANZARINI REIS

  • 14/04/2023 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: EMANUELLE FARINON LANZARINI REIS

  • 14/04/2023 14:00

    Expedição de Mandado - MDLCEMAN

  • 14/04/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONI RINTZEL MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/04/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE VANTUIR MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/04/2023 13:52

    Expedição de Mandado - MDLCEMAN

  • 14/04/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 14/04/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/04/2023 18:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ODAIR JOSE DE OLIVEIRA - CONDENADO - SOLTO

  • 13/04/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/04/2023 18:11

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 28/03/2023 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 08/03/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 79

  • 08/03/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 07/03/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/02/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/02/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 18:21

    Despacho

  • 07/02/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 14:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Motivo: INTIMADO EM CARTÓRIO

  • 23/01/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: EMANUELLE FARINON LANZARINI REIS

  • 12/12/2022 16:46

    Expedição de Mandado - MDLCEMAN

  • 07/12/2022 01:47

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 06/12/2022 01:20

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/11/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/09/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 10/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/08/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/08/2022 16:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/08/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 16:36

    Despacho

  • 12/08/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 14:49

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Magistrado - 10/08/2022 15:00. Refer. Evento 23

  • 22/07/2022 09:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 22/07/2022

  • 14/07/2022 17:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 11/07/2022

  • 14/07/2022 17:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 11/07/2022

  • 14/07/2022 17:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 11/07/2022

  • 14/06/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 07/06/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/06/2022 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: EMANUELLE FARINON LANZARINI REIS

  • 02/06/2022 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EMANUELLE FARINON LANZARINI REIS

  • 02/06/2022 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: EMANUELLE FARINON LANZARINI REIS

  • 02/06/2022 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ALOISIO GOMES DA SILVA (por substituição em 21/07/2022 10:17:11)

  • 02/06/2022 15:16

    Expedição de Mandado - MDLCEMAN

  • 02/06/2022 15:15

    Expedição de Mandado - MDLCEMAN

  • 02/06/2022 15:15

    Expedição de Mandado - MDLCEMAN

  • 02/06/2022 15:14

    Expedição de Mandado - MDLCEMAN

  • 01/06/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/05/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/05/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/05/2022 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/05/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 18:19

    Despacho

  • 27/05/2022 17:18

    Audiência de instrução - designada - Local Magistrado - 10/08/2022 15:00

  • 08/04/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 12:35

    Juntada de Petição

  • 08/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/03/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/03/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/03/2022 17:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/03/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 17:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/03/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/03/2022 16:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 04/03/2022

  • 04/02/2022 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: EMANUELLE FARINON LANZARINI REIS (por substituição em 07/02/2022 10:21:02)

  • 04/02/2022 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2022 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2022 18:28

    Expedição de Mandado - MDLCEMAN

  • 03/02/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 17:20

    Despacho

  • 27/08/2021 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2021 18:51

    Distribuído por dependência - Número: 50006968120218240256/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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