TJSC - 5018660-64.2021.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 12:51
Baixa Definitiva
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09/07/2025 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Transitado em Julgado - 09/07/2025 12:51:12)
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09/07/2025 12:50
Transitado em Julgado
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09/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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16/06/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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24/05/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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19/05/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 773,24
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15/05/2025 14:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Lisbôa em 15/05/2025 14:07:08
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14/05/2025 13:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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14/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 13:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/05/2025 17:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/05/2025 16:35
Conclusos para despacho
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06/05/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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22/03/2025 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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13/03/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 762,94
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12/03/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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12/03/2025 14:55
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP
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12/03/2025 14:54
Juntada - Cálculo processual nº 299247 - versão 5
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12/03/2025 14:37
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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05/02/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 16:25
Determinada a intimação
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18/12/2024 15:13
Conclusos para despacho
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10/12/2024 10:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
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06/12/2024 15:08
Juntada de Petição - FERNANDA WEBER DOS SANTOS (SC062167 - KELLY MENDES DOS REIS DE AZEVEDO)
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06/11/2024 15:25
Expedição de ofício - 1 carta
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05/11/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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24/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024
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21/10/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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11/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 11:20
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 10/10/2024
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07/10/2024 13:58
Juntada de peças digitalizadas
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01/10/2024 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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16/09/2024 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: LUCIANO SANTOS
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16/09/2024 13:54
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
16/09/2024 12:42
Juntada de Petição
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14/09/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 17:59
Determinada a intimação
-
12/08/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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26/07/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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16/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 16:24
Decisão interlocutória
-
09/07/2024 17:59
Conclusos para despacho
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09/07/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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28/06/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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18/06/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 14:56
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2024 13:38
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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14/06/2024 13:29
Juntada de Certidão
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13/06/2024 11:34
Decisão interlocutória
-
02/04/2024 07:41
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/03/2024 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 15:35
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP
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07/03/2024 15:35
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDA WEBER DOS SANTOS)
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07/03/2024 15:30
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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21/02/2024 18:05
Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV
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21/02/2024 18:05
Determinada a intimação
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19/12/2023 15:12
Conclusos para despacho
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19/12/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/12/2023 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/12/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/11/2023 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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30/10/2023 14:37
Expedição de ofício - 1 carta
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27/10/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/10/2023 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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16/10/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
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07/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/09/2023 18:26
Expedição de ofício - 1 carta
-
22/09/2023 16:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EUNESIO CAVALCANTI DA ROCHA - EXCLUÍDA
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22/09/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA WEBER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/09/2023 16:16
Determinada a intimação
-
22/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/09/2023 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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13/09/2023 12:21
Conclusos para despacho
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12/09/2023 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/09/2023 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2023 15:11
Determinada a intimação
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01/09/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 20:26
Juntada de Petição
-
31/08/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:15
Juntado(a)
-
31/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
08/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:01:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2023
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08/08/2023 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018660-64.2021.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: EUNESIO CAVALCANTI DA ROCHA EDITAL PLATAFORMA Intimando(a): EUNESIO CAVALCANTI DA ROCHA, CPF nº *75.***.*89-91, Rua Carolina Vailatti, 270, Apto 0101 - São Judas - 88303410, Itajaí/SC, Rua Inglaterra, 53 - Nações - 88338290, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida Brasil, 310 - Centro - 88330040, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Rua Dinah Silveira de Queiroz, 310 ou 320 - Praia dos Amores - 88331400, Balneário Camboriú/SC (Residencial).
Prazo do Edital: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, ficando ciente que transcorrido o prazo referido, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$ 477,93 + acréscimos legais.
DATA DO CÁLCULO: 06/10/2021.
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).
Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo, multa e honorários incidirão sobre o restante. -
07/08/2023 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023
-
07/08/2023 15:20
Expedição de Edital
-
03/08/2023 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2023 16:56
Expedição de ofício - 1 carta
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04/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2023 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/05/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 18:18
Juntada de Certidão
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31/05/2023 16:40
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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31/05/2023 15:40
Determinada a intimação
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05/04/2023 14:13
Conclusos para despacho
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04/04/2023 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/03/2023 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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31/01/2023 15:01
Expedição de ofício - 1 carta
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30/01/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/01/2023 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/01/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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04/11/2022 11:50
Expedição de ofício - 1 carta
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17/10/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/10/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/09/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2021 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2021 18:17
Expedição de ofício - 1 carta
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13/10/2021 17:24
Despacho
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13/10/2021 17:04
Conclusos para despacho
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13/10/2021 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/10/2021 13:56
Distribuído por dependência - Número: 00163494020118240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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