TJSC - 5017599-71.2021.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF *20.***.*57-72

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA

CNPJ: 83.500.041/0001-74

Advogados

HELTON GASPERI

OAB: 017369/SC

CPF *05.***.*32-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 09:25

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 09:25

    Transitado em Julgado - Data: 06/10/2023

  • 05/10/2023 22:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 22/09/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/09/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/09/2023 05:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 376,27

  • 04/09/2023 14:01

    Expedição de Alvará

  • 04/09/2023 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/09/2023 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/09/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2023 12:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/08/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 29/08/2023 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/08/2023 23:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2023 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 374,92

  • 18/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 13:53

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 13:52

    Juntada de Petição - CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA (SC017369 - HELTON GASPERI)

  • 08/08/2023 00:00

    Edital

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017599-71.2021.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA EDITAL PLATAFORMA Intimando(a): CONSTRUTORA ENE ESSE LTDA, CNPJ nº 83.***.***/0001-74​​, Avenida do Estado, 1555, Apto 404 - Pioneiros - 88338105, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida do Estado - Camboriu Work Center, 1555, Apto 404 - , A/C Narbal Andrade de Souza - Pioneiros - 88338105, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida Osmar de Souza Nunes, 365, apto. 101 - Pioneiros - 88331070, Balneário Camboriú/SC Rua 1400, 73, A/C AUGUSTO RONCELLI JUNIOR - Centro - 88330530, Balneário Camboriú/SC (Residencial), AVENIDA ESTADO, 1555 - CENTRO - 88330075, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida do Estado Dalmo Vieira, 855 - Centro - 88330075, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Avenida Atlântica, 3511, A/C: Sr.

    NARBAL BUSATO DE SOUZA - Centro - 88330024, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e AVENIDA ESTADO, 1555, Camboriú Work Center, Grupo Narbal Souza - CENTRO - 88330075, Balneário Camboriú/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 15 (quinze) dias.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADO para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do CPC, ficando ciente que transcorrido o prazo referido, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$ 284,42 + acréscimos legais.

    DATA DO CÁLCULO: 23/09/2021.

    ADVERTÊNCIA:  Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

    Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo, multa e honorários incidirão sobre o restante.    

  • 07/08/2023 23:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/09/2023

  • 07/08/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

  • 07/08/2023 12:20

    Expedição de Edital

  • 03/08/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2023 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/07/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 10:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

  • 22/06/2023 13:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/06/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/06/2023 22:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/06/2023 07:23

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 07:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 15:54

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 01/06/2023 14:57

    Determinada a intimação

  • 25/10/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/10/2022 22:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/09/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 09:33

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2022 11:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/12/2021 17:16

    Juntada de Petição

  • 23/11/2021 22:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 07/11/2021 21:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/10/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2021 09:55

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 27/09/2021 12:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/09/2021 11:40

    Despacho

  • 23/09/2021 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/09/2021 13:42

    Distribuído por dependência - Número: 07002334920108240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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