26/08/2025 05:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para BCUFP01)
17/06/2025 23:20

Baixa Definitiva
17/06/2025 16:30

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/05/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009468-18.2009.8.24.0005/SCEXECUTADO: IRAN JORGE BRASILADVOGADO(A): Viviane de Resende Felippe Braga de Araújo (OAB SC028988)ADVOGADO(A): FILIPE BRAGA DE ARAUJO (OAB RS042842)ADVOGADO(A): ALFREDO DA SILVA JUNIOR (OAB SC013222)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 485, inciso VI, 924 e 927 do Código de Processo Civil; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024, conforme autorizado pela Portaria n. 05/24, do CNJ, aderida pelo TJSC no SEI n. 03348/2024/CNJ e no SEI n. 0029083-85.2014.8.24.0710/TJSC.

Em caso de existência de restrições e de valores bloqueados ou depositados em subconta judicial, providencie-se a regularização.

Sem custas e honorários. Em havendo curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Resolução CM n. 5/2019.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensada a intimação da parte credora, uma vez que renunciou expressamente a essa providência, bem como ao prazo recursal, conforme previsto no art. 3º, §1º, incis.

II e III, da Portaria n. 05/24, CNJ: "Art. 3.

Omissis.

II ? declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas ?listagens-resposta?; e III ? declaração de renúncia ao prazo recursal." Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se ao arquivamento do processo, com as baixas pertinentes.
21/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/05/2025 15:44

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2025 21:27

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de BCUFP01 para NJ40JT01)
30/07/2024 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
29/07/2024 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 17:30

Despacho
21/06/2024 10:40

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/06/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/12/2023 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/11/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2023 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/05/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/05/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:11

Despacho
09/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/01/2023 12:41

Conclusos para despacho
06/01/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/12/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 17:21

Juntada de íntegra do processo
16/01/2021 02:28

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/03/2017 18:04

Processo suspenso - SAJ
03/03/2017 16:56

Recebidos os autos
02/03/2017 15:41

Mero expediente - SAJ - Diante do pedido de fl. 32, defiro a suspensão requerida pelo Credor.Havendo inércia superior a 01 (um) ano da parte exequente, intime-se para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.
21/02/2017 15:00

Conclusos para despacho
15/02/2017 16:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DBCU16000181650
14/12/2016 15:24

Recebidos os autos
29/09/2016 12:20

Autos entregues em carga ao Advogado
10/08/2016 16:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre o término do prazo da suspensão pelo parcelamento administrativo.
10/08/2016 15:56

Reativado processo suspenso - Fica intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre o término do prazo da suspensão pelo parcelamento administrativo.
16/02/2016 18:00

Ajuste correicional processo suspenso - Lançado em 23/05/2016 face ajuste correicional
16/02/2016 14:58

Recebidos os autos
03/02/2016 14:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes - R.h. Diante do parcelamento administrativo do débito, defiro a suspensão requerida até 16/06/2016. Decorrido o prazo, intime-se o Exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.
30/11/2015 13:39

Conclusos para despacho
27/11/2015 13:28

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WBCU15100331330
14/07/2015 13:57

Recebidos os autos
07/05/2015 14:50

Autos entregues em carga ao Advogado
28/05/2012 17:31

Aguardando manifestação do Autor
02/02/2011 11:20

Aguardando manifestação do Autor
11/01/2011 12:55

Aguardando manifestação do Autor
11/01/2011 10:39

Recebimento - SAJ
10/12/2010 10:20

Despacho outros - Por conseguinte, REJEITO a Exceção de Pré-executividade oposta à FAZENDA NACIONAL por IRAN JORGE BRASIL, pelos fatos e fundamentos expostos. Intime-se o exequente para que manifeste-se objetivamente acerca do prosseguimento do feito, haj
27/10/2010 09:00

Concluso para sentença - SAJ
27/10/2010 07:08

Aguardando envio para o Juiz
26/10/2010 11:01

Juntada de petição
19/10/2010 16:39

Recebimento - SAJ
22/04/2010 17:35

Carga ao Advogado
22/04/2010 17:32

Aguardando envio para o Advogado
20/04/2010 11:18

Aguardando manifestação do Autor
19/04/2010 15:11

Recebimento - SAJ
13/04/2010 10:29

Despacho outros - Diante disso, ao exeqüente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o incidente de fls. 13-19. Após, imediata conclusão. Publique-se e intime-se.
15/12/2009 10:30

Concluso para despacho - SAJ
11/12/2009 08:23

Aguardando envio para o Juiz
10/12/2009 14:16

Juntada de petição
07/12/2009 14:28

Recebimento - SAJ
19/11/2009 16:26

Carga ao Advogado
19/11/2009 16:26

Aguardando envio para o Advogado
19/11/2009 16:25

Juntada de petição
12/11/2009 10:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR417681670TJ Situação : Cumprido Destinatário : Iran Jorge Brasil Diligência : 05/11/2009
30/10/2009 10:28

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
03/08/2009 12:00

Recebimento - SAJ
03/08/2009 09:34

Concluso para despacho - SAJ
27/07/2009 09:10

Despacho outros - 1. Cite-se por carta com aviso de recebimento (AR), atentando-se para o endereço indicado pelo Credor às fls. XX. 2. Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, apurem-se as diligências do Sr. Oficial de Justiça,
27/07/2009 08:03

Aguardando envio para o Juiz
15/07/2009 16:43

Recebimento - SAJ
14/07/2009 17:10

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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