TJSC - 5006461-42.2023.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 16:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50064614220238240004/TJSC
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09/07/2025 17:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CR -> TJSC
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09/07/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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09/07/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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02/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/06/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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02/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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30/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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30/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006461-42.2023.8.24.0004/SC ACUSADO: ALEXANDRE FONSECAADVOGADO(A): ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES (OAB SC008519) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1- Recebo a apelação interposta, nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597 do CPP). 2- A parte apelante já apresentou suas razões recursais. 3- Intime-se a parte apelada para, no prazo de 8 dias, juntar suas contrarrazões (art. 600, caput, do CPP). 4- Certifique-se eventual trânsito em julgado. 5- Findos os prazos, remetam-se à instância superior, com as certificações de praxe.
Araranguá (SC), data da assinatura eletrônica. -
29/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 18:45
Recebido o recurso de Apelação
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29/05/2025 13:44
Conclusos para decisão
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29/05/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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28/05/2025 21:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 27/05/2025
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26/05/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 87 Parte Isenta
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26/05/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/05/2025 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO
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14/05/2025 18:14
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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12/05/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/05/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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09/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2025 16:30
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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19/03/2025 14:05
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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10/03/2025 15:18
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74
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10/03/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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01/03/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/02/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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19/02/2025 18:53
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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19/02/2025 18:32
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 19/02/2025 17:45. Refer. Evento 33
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10/02/2025 17:39
Juntada de Petição
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06/02/2025 14:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 06/02/2025
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05/02/2025 20:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 05/02/2025
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30/01/2025 15:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 30/01/2025
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23/01/2025 15:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 23/01/2025
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21/01/2025 19:42
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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14/01/2025 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI
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14/01/2025 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
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14/01/2025 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
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14/01/2025 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
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14/01/2025 16:05
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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14/01/2025 16:05
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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14/01/2025 16:05
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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14/01/2025 16:05
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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18/12/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON JOSE FERMIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/12/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI LUIS ARCARO. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/12/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL ROBSON BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/10/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/10/2024 18:39
Juntada de peças digitalizadas
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10/10/2024 06:54
Juntada de peças digitalizadas
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09/10/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/10/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 17:51
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/09/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/09/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/09/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/09/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 12:55
Decisão interlocutória
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11/09/2024 18:57
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 19/02/2025 17:45
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29/05/2024 13:39
Conclusos para decisão
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21/03/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/03/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/03/2024 14:32
Juntada de Petição
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/03/2024 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/02/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 20:35
Indeferido o pedido
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22/02/2024 18:51
Conclusos para decisão
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21/11/2023 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/11/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/11/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/11/2023 13:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para despacho - 17/11/2023 16:50:15)
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16/11/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/11/2023 09:56
Juntada de Petição
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/10/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 08:22
Juntada de Certidão
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30/10/2023 08:20
Juntada de Certidão
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23/09/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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12/09/2023 15:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 12/09/2023
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24/07/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
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23/07/2023 23:14
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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23/07/2023 23:14
Juntada de Certidão
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17/07/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/07/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 17:28
Recebida a denúncia
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12/07/2023 18:50
Conclusos para despacho
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12/07/2023 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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