TJSC - 5090255-93.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:18
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51244260820258240930
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12/08/2025 19:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50902559320238240930/TJSC
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12/08/2025 19:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50902559320238240930/TJSC
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25/07/2025 13:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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18/07/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE DE LOURDES GERMANO XAVIER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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17/07/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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14/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5090255-93.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Cleusa Maria CardosoAUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 09/07/2025 - RECURSO ADESIVO -
11/07/2025 16:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Justiça gratuita: Requerida
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09/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5090255-93.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Cleusa Maria CardosoRÉU: ELISABETE DE LOURDES GERMANO XAVIERADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS (OAB SC063032)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 28/05/2025 - APELAÇÃO -
15/06/2025 03:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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15/06/2025 02:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 (26/05/2025). Guia: 10477888 Situação: Baixado.
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28/05/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10477888, Subguia 5465938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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23/05/2025 15:41
Link para pagamento - Guia: 10477888, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5465938&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5465938</a>
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23/05/2025 15:41
Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 10477888 - R$ 685,36
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23/05/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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22/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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22/05/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5090255-93.2023.8.24.0930/SCAUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906)RÉU: ELISABETE DE LOURDES GERMANO XAVIERADVOGADO(A): MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS (OAB SC063032)SENTENÇAAnte o exposto: 1) REVOGO a liminar e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, afastando a mora para o contrato em análise, nos termos da fundamentação.
Se o bem tiver sido apreendido, determino que a instituição financeira, em 15 dias: a) devolva o bem à parte ré, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao somatório de R$ 30.000,00; b) ou, em tendo ocorrido a venda extrajudicial, deposite nos autos o valor correspondente à tabela FIPE vigente ao tempo da busca e apreensão, bem como da multa do art. 3º, 6º, do Decreto-Lei 911/69, acrescidos de atualização monetária pelo INPC até a data do efetivo pagamento e juros de mora de 1% ao mês (TJSC, AC 5018796-18.2022.8.24.0008, Rel.
Des. Dinart Francisco Machado, j. 01/08/2024).
O termo inicial da correção monetária e dos juros de mora em relação ao pagamento com base na Tabela FIPE e da multa é a data da apreensão do veículo (TJSC, Apelação n. 5051379-06.2022.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Newton Varella Junior, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 26-09-2024).
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 15% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). 2) JULGO PROCEDENTES os pedidos reconvencionais, para: a) afastar a capitalização de juros em periodicidade diária; b) afastar a cobrança de Tarifa de Avaliação do Bem; c) descaracterizar a mora. d) determinar a compensação/restituição, na forma simples, dos valores exigidos a maior e, havendo saldo credor em favor da parte autora, seja efetuada a repetição do indébito, de forma simples, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da data de cada pagamento/desconto indevido.
Sem custas para essa ação, conforme art. 4º, IX, da Lei Estadual nº 17.654, de 27 de dezembro de 2018.
Diante do pequeno valor da condenação, arbitro honorários advocatícios em R$ 1.500,00, e, diante da procedência da reconvenção, condeno a parte reconvinda ao seu pagamento em favor do patrono da reconvinte.
Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
21/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 18:16
Julgado improcedente o pedido
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05/02/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE DE LOURDES GERMANO XAVIER. Justiça gratuita: Requerida.
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13/12/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 16:55
Decisão interlocutória
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12/11/2024 15:07
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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10/01/2024 14:59
Conclusos para julgamento
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18/12/2023 15:23
Juntada de Petição
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15/12/2023 17:51
Juntada de Petição
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15/12/2023 17:48
Juntada de Petição - ELISABETE DE LOURDES GERMANO XAVIER (SC063032 - MARIA EDUARDA FURLANETO DE FREITAS)
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11/12/2023 15:22
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 24/11/2023
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20/11/2023 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
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20/11/2023 14:02
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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26/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/10/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 18:14
Concedida a Medida Liminar
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26/09/2023 13:04
Conclusos para decisão
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26/09/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6457336, Subguia 3344311 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.835,33
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20/09/2023 16:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6457336, Subguia 3344311
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20/09/2023 16:00
Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 6457336 - R$ 1.835,33
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20/09/2023 16:00
Juntada - Guia Cancelada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 6446535 - R$ 1.611,97
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19/09/2023 15:05
Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 6446535 - R$ 1.611,97
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19/09/2023 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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