02/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
01/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5095161-92.2024.8.24.0930/SCAUTOR: CLARISMARA PIOVESANADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLARISMARA PIOVESAN em face de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Por conseguinte, revoga-se eventual tutela concedida.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
29/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:48

Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 12:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/07/2025 10:52

Juntada de Petição
25/06/2025 18:14

Conclusos para decisão
14/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5095161-92.2024.8.24.0930/SC AUTOR: CLARISMARA PIOVESANADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) DESPACHO/DECISÃO Examinando os documentos que acompanham a petição inicial, não vislumbro a juntada de comprovante de residência atualizado, o qual reputo como indispensável para fins de fixação de competência. Desse modo, oportunizo à parte autora a emenda da inicial para, no prazo de 15 dias, sanar o vício apontado, sob pena de indeferimento da petição (CPC, art. 321, parágrafo único).

Intime-se.
21/05/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:03

Convertido o Julgamento em Diligência
21/05/2025 17:59

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/05/2025 15:24

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
12/02/2025 17:42

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/12/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 19:19

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP357590 - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI)
25/11/2024 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 15:21

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/11/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARISMARA PIOVESAN. Justiça gratuita: Deferida.
23/10/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 20:48

Decisão interlocutória
10/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARISMARA PIOVESAN. Justiça gratuita: Requerida.
10/09/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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