19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023286-28.2025.8.24.0930/SC AUTOR: DONISETE ROSAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
18/09/2025 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51298486120258240930
18/09/2025 16:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51298433920258240930
17/09/2025 11:46

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50232862820258240930/TJSC
21/08/2025 16:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50232862820258240930/TJSC
21/07/2025 14:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
10/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 14:27

Juntada de Petição
17/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023286-28.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 13/06/2025 - APELAÇÃO
15/06/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/06/2025 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Deferida
13/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
22/05/2025 15:33

Juntada de Petição
22/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5023286-28.2025.8.24.0930/SCAUTOR: DONISETE ROSAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
21/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:16

Julgado procedente em parte o pedido
01/05/2025 06:06

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
28/04/2025 14:42

Alterado o assunto processual
28/04/2025 14:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 13:00

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
28/03/2025 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 11:09

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DONISETE ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
24/02/2025 19:30

Determinada a citação
18/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DONISETE ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
18/02/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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