17/06/2025 17:52

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/06/2025 16:43

Juntada de Petição
26/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
23/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
23/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5002395-64.2024.8.24.0010/SC EMBARGANTE: MACIESKI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI (OAB SC031413)EMBARGADO: AGROTEK TRANSMISSOES INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA (OAB RS087164) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem detalhadamente as provas que pretendem produzir, justificando-as detidamente, sob pena de indeferimento. 1.1.

Acaso pleiteada a prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol (que deverá conter a qualificação completa prevista no art. 450 do CPC), limitado a três testemunhas, sob pena de preclusão. 2.

Em havendo pedido de produção probatória, venham os autos conclusos para decisão de saneamento. 3.

Inertes ou com pedido de julgamento antecipado, venham os autos conclusos para sentença. 4. Acaso a parte ré tenha pleiteado a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, a fim de que se possa examinar o respectivo pedido oportunamente, fica desde logo intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à juntada de: (a) declaração de rendimento mensal (contracheque) acompanhada, se tiver conta bancária, de extrato de movimentação dos últimos três meses; (b) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel ou veículo (em seu nome ou em nome de cônjuge ou companheiro); (c) a última declaração de imposto de renda ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; (d) eventual contrato de locação (será deduzido para aferir a renda líquida); (e) relação de eventuais dependentes (será deduzido 1/2 salário mínimo por dependente para aferir a renda líquida). A apresentação dos mesmos documentos acima relacionados se estende ao cônjuge/companheiro(a), uma vez que o benefício da Justiça gratuita é aferido de acordo com a renda familiar. Fica ciente, desde logo, que, entre outros fatores, tem este Juízo adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão do benefício da Justiça gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
22/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 19:02

Despacho
07/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MACIESKI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. Justiça gratuita: Revogada.
09/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:40

Decisão interlocutória
01/04/2025 23:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:18

Decisão interlocutória
12/08/2024 17:57

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006832-85.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
11/06/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MACIESKI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
11/06/2024 13:05

Despacho
07/06/2024 16:56

Conclusos para despacho
06/06/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 15:13

Despacho
29/04/2024 16:17

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MACIESKI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
29/04/2024 16:03

Distribuído por dependência - Número: 50068328520238240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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