TJSC - 5014948-07.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 14:59
Baixa Definitiva
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07/07/2025 14:59
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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14/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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22/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014948-07.2024.8.24.0023/SC EXECUTADO: INGRID MARGARET PEDROZO GHIZZONIADVOGADO(A): JOSE ANIBAL DAMBROS (OAB SC046409) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ciente do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 5046787-22.2024.8.24.0000, que manteve o benefício da justiça gratuita e determinou a extinção deste cumprimento de sentença. 2.
Desse modo, REMETAM-SE os autos à Central de Arquivamento, dando-se a respectiva baixa. -
21/05/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 16:35
Despacho
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27/11/2024 12:48
Conclusos para decisão
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05/11/2024 16:29
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50467872220248240000/TJSC
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30/10/2024 17:19
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50467872220248240000/TJSC
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10/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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01/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/09/2024 23:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50467872220248240000/TJSC
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/08/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2024 16:35
Despacho
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05/08/2024 18:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50467872220248240000/TJSC
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04/08/2024 16:51
Conclusos para despacho
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03/08/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/08/2024 19:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 50467872220248240000/TJSC
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2024 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INGRID MARGARET PEDROZO GHIZZONI. Justiça gratuita: Revogada.
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01/07/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 16:49
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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29/05/2024 16:38
Conclusos para despacho
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29/05/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/05/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/04/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2024 18:29
Determinada a intimação
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18/04/2024 18:01
Conclusos para despacho
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10/04/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 21:26
Juntada de Petição
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19/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 18:30
Determinada a intimação
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13/02/2024 22:15
Conclusos para despacho
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13/02/2024 22:14
Juntada de Certidão
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09/02/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 18:44
Determinada a intimação
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01/02/2024 16:10
Conclusos para despacho
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31/01/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2024 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNS03FP01)
-
31/01/2024 15:40
Alterado o assunto processual
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31/01/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 15:11
Terminativa - Declarada incompetência
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30/01/2024 17:27
Conclusos para despacho
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30/01/2024 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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