07/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 48, 55 e 57
07/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
06/08/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 56
06/08/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
06/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009242-24.2025.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
05/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
04/08/2025 11:27

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Virtual AIJ - 04/09/2025 14:00. Refer. Evento 34
04/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
01/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:22

Decisão interlocutória
01/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
01/08/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
31/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
31/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
31/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
31/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:47

Despacho
30/07/2025 18:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual AIJ - 04/09/2025 14:00
30/07/2025 16:25

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala Virtual 1 - 30/07/2025 16:00. Refer. Evento 15
30/07/2025 15:47

Juntada de Petição
29/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:57

Juntada de Petição
23/07/2025 19:25

Juntada de Petição
22/07/2025 16:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64
22/07/2025 16:23

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
28/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
09/06/2025 07:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/06/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 03:40

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
06/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
04/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/06/2025 16:35

Determinada a citação
04/06/2025 16:26

Audiência de conciliação - designada - Local Sala Virtual 1 - 30/07/2025 16:00
29/05/2025 12:35

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CCO01JC01 para CCO02JC01)
28/05/2025 14:22

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 7
27/05/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
27/05/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 7
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014383-24.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ADRIANO MARAFONADVOGADO(A): KELEN APARECIDA BORSOI (OAB SC055511)AUTOR: LUCIANE KARINE KLASSMANNADVOGADO(A): KELEN APARECIDA BORSOI (OAB SC055511) DESPACHO/DECISÃO ADRIANO MARAFON e LUCIANE KARINE KLASSMANN ajuizaram demanda em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A..

Compulsando detidamente os autos, precisamente ao evento 1, DOCUMENTACAO10, verifico que os demandantes contrataram os serviços com mais pessoas, que passaram pela mesma situação e, em decorrência disso, ajuizaram demandas com idênticos pedidos e idêntica causa de pedir daqueles verificados na presente demanda, a qual foram distribuídas sob os ns. 5009242-24.2025.8.24.0018 e 5009596-49.2025.8.24.0018, perante o 2º Juizado Especial Cível desta Comarca, nos dias 31.03.2025 e 02.04.2025, respectivamente.

O processo epigrafado, por sua vez, foi distribuído às 15h57min do dia 14.05.2025.

O Código de Processo Civil, no artigo 54 e seguintes, estabelece as hipóteses de modificação da competência relativa pela conexão e pela continência: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. [...] § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

O referido instituto processual, inequivocamente, prestigia os princípios da segurança jurídica, economia e celeridade processuais, com vistas a evitar a prolação de decisões conflitantes que venham a prejudicar o jurisdicionado.

Na espécie, como dito, as demandas possuem identidade de pedidos e causa de pedir, havendo divergência, apenas, em relação às partes, que estão ligadas juridicamente pelo vínculo do casamento, estando caracterizada, pois, a conexão processual, em observância ao artigo 55 do Código de Processo Civil.

Logo, é imperiosa a reunião das ações propostas para julgamento conjunto no juízo prevento, que, na espécie, é o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó/SC, perante a qual foi distribuída a primeira demanda a teor do que estabelecem os artigos 58 e 59 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, determino a remessa do feito ao 2º Juizado Especial Cível desta Comarca, para julgamento conjunto.

Intimem-se.
26/05/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 22:32

Decisão interlocutória
16/05/2025 18:46

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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