14/08/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/07/2025 00:00

Intimação

Regularização de Registro Civil Nº 5005736-13.2024.8.24.0103/SC REQUERENTE: LEODATO DE ALMEIDAADVOGADO(A): EDUARDO SOBOLESKI RATZLAFF (OAB SC055811) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se e ação de suprimento de registro civil, ajuizada por LEODATO DE ALMEIDA.

Em razão da necessidade do atendimento integral, no que couber, do art. 54 da Lei nº 6.015/1973 ao suprimento total do registro civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar, comprovadamente: a) a hora certa, ou aproximada, do seu nascimento; b) a ordem de filiação de outros irmãos do mesmo prenome que existirem ou tiverem existido; c) Os nomes e prenomes, a naturalidade, a profissão dos pais, o lugar e cartório onde se casaram, a idade da genitora, do registrando em anos completos, na ocasião do parto, e o domicílio ou a residência do casal; d) os nomes e prenomes dos avós paternos e maternos. 2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 3. Tudo cumprido, voltem para sentença.
17/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:26

Despacho
17/07/2025 14:56

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/07/2025 00:41

Juntado(a)
11/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
08/07/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/06/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
13/06/2025 16:23

Juntado(a)
12/06/2025 17:45

Juntado(a)
10/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 00:00

Intimação

Regularização de Registro Civil Nº 5005736-13.2024.8.24.0103/SC REQUERENTE: LEODATO DE ALMEIDAADVOGADO(A): EDUARDO SOBOLESKI RATZLAFF (OAB SC055811) DESPACHO/DECISÃO Considerando que as diligências realizadas pelos órgãos de identificação civil dos Estados de Santa Catarina, Paraná e São Paulo indicam a inexistência de registro civil prévio em nome do autor, inviabilizando a pretensão inicial de mera retificação de registro, acolho o requerimento do Ministério Público para conversão do feito em ação de suprimento de assento de nascimento, nos termos do artigo 109 da Lei n. 6.015/1973. 1.

INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção, para: a) modificar o pedido, incluindo expressamente o requerimento de suprimento judicial de registro de nascimento em nome de Leodato de Almeida; b) informar se pretende que o eventual assento de nascimento seja lavrado no município de Araquari, nos termos do artigo 46 da Lei n. 6.015/1973, ou em Guaraqueçaba, local declarado de nascimento, sem prejuízo da naturalidade; c) incluir, na petição inicial, todos os elementos exigidos pelo artigo 54 da Lei de Registros Públicos, conforme o caso concreto. 2.

Após, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público.
06/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:54

Determinada a intimação
05/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/05/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 18:13

Juntado(a)
30/05/2025 16:06

Juntado(a)
28/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/05/2025 11:55

Juntado(a)
22/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL Nº 5005736-13.2024.8.24.0103/SCRELATOR: TIAGO LOUREIRO ANDRADEREQUERENTE: LEODATO DE ALMEIDAADVOGADO(A): EDUARDO SOBOLESKI RATZLAFF (OAB SC055811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 20/05/2025 - Juntado(a)
21/05/2025 19:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:58

Juntado(a)
20/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 17:22

Expedição de ofício
19/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 15:47

Determinada a intimação
16/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/05/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão - 23/04/2025 17:57:39)
19/04/2025 20:33

Juntada de Petição
10/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/03/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/03/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/03/2025 18:18

Intimado em Secretaria
19/03/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARTÓRIO REGISTRO CIVIL/DISTRITAL DE GUARAQUEÇABA - PR. Justiça gratuita: Não requerida.
19/03/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/03/2025 18:11

Expedição de ofício
19/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:12

Despacho
19/03/2025 14:51

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
02/12/2024 15:34

Conclusos para julgamento
29/11/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/11/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVICO DISTRITAL DE GUARAQUECABA DA COMARCA DE ANTONINA - EXCLUÍDA
31/10/2024 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULA MARQUES BRANDAO - EXCLUÍDA
31/10/2024 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEODATO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.
31/10/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/10/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:42

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 5
30/10/2024 18:42

Concedida a gratuidade da justiça
26/10/2024 16:10

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEODATO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
25/10/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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