05/06/2025 18:06

Baixa Definitiva
05/06/2025 18:06

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
05/06/2025 18:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINE FERREIRA DE MELLO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
03/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
02/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
02/06/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 127
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003387-42.2021.8.24.0103/SCRÉU: ALINE FERREIRA DE MELLOADVOGADO(A): EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO (OAB SC060450)SENTENÇATendo em vista que o investigado cumpriu as condições impostas em decorrência da concessão do benefício de acordo de não persecução penal, declaro extinta a punibilidade de ALINE FERREIRA DE MELLO, com fundamento no art. 28-A, §13, do CPP.

Sem custas.

Dispensada a intimação pessoal do investigado, ante a ausência de prejuízo (CPP, art. 563) (STJ, HC 111.698/MG, rel.

Min.

Felix Fischer, Quinta Turma, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas.
30/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
30/05/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 16:36

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:57

Juntado(a)
28/04/2025 15:50

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116 Data do cumprimento: 28/04/2025
24/04/2025 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
24/04/2025 18:06

Expedição de Mandado - AQICEMAN
24/04/2025 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:36

Juntado(a)
16/08/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/08/2024 16:03

Juntado(a)
16/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:48

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
16/07/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/07/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/07/2024 16:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/07/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 09/07/2024 14:00. Refer. Evento 78
09/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/07/2024 15:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/07/2024 17:27

Juntada de Petição
05/07/2024 16:32

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 12/06/2024
07/06/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/06/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/06/2024 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
07/06/2024 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2024 00:12

Expedição de ofício
07/06/2024 00:01

Expedição de Mandado - AQICEMAN
06/06/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/06/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/06/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2024 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
04/06/2024 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 04/06/2024
04/06/2024 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 04/06/2024
30/05/2024 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
30/05/2024 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
30/05/2024 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
30/05/2024 15:57

Expedição de Mandado - AQICEMAN
30/05/2024 15:55

Expedição de Mandado - AQICEMAN
30/05/2024 15:55

Expedição de Mandado - AQICEMAN
30/05/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON HENRIQUE BENTO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERY BENTO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
27/03/2024 08:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 09/07/2024 14:00
26/03/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/03/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/03/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/03/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/03/2024 16:28

Decisão interlocutória
26/01/2023 12:42

Conclusos para decisão
26/01/2023 12:23

Juntada de Petição
07/12/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/12/2022 01:19

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
26/11/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/11/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/11/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/11/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/11/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 13:58

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:25

Juntada de Petição
17/11/2022 13:03

Juntado(a)
17/11/2022 13:01

Juntado(a)
16/11/2022 18:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
11/11/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/10/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:36

Juntado(a)
04/10/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/10/2022 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/10/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
03/10/2022 13:42

Juntado(a)
05/09/2022 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE
05/09/2022 16:27

Expedição de Mandado - AQICEMAN
29/08/2022 17:58

Recebida a denúncia
15/08/2022 18:45

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/08/2022 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/07/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000532-56.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
06/05/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2022 17:10

Juntada de Petição
02/03/2022 17:09

Juntada de Petição
04/02/2022 18:34

Juntado(a)
29/01/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/12/2021 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/12/2021 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/12/2021 14:26

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
11/12/2021 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2021 23:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/12/2021 23:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/12/2021 23:18

Conclusos para decisão
11/12/2021 23:17

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 10/12/2021 16:30. Refer. Evento 16
07/12/2021 20:43

Juntada de Petição
14/11/2021 18:12

Juntada de Certidão
12/11/2021 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/11/2021 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:02

Despacho
10/11/2021 19:27

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 10/12/2021 16:30
10/11/2021 19:27

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 19/11/2021 17:30. Refer. Evento 6
10/11/2021 18:51

Conclusos para decisão
05/10/2021 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 05/10/2021
29/09/2021 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
29/09/2021 14:36

Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN
28/09/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/09/2021 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/09/2021 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 18:35

Despacho
27/09/2021 18:14

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 19/11/2021 17:30
24/09/2021 16:57

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 16:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINE FERREIRA DE MELLO - DENUNCIADO
24/09/2021 16:57

Juntada de Certidão
24/09/2021 16:56

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:38

Distribuído por dependência - Número: 00013491620198240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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