TJSC - 5001470-51.2022.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 18:07
Baixa Definitiva
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10/07/2025 18:07
Juntado(a)
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09/07/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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09/07/2025 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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07/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
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04/07/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180
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04/07/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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04/07/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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04/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180
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04/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001470-51.2022.8.24.0103/SC ACUSADO: LEUDICRERI BATISTAADVOGADO(A): GIOVANE NICOLAU VILLA LOBOS (OAB SC049451)ACUSADO: ROLAND DOS SANTOS FORMENTOADVOGADO(A): GIOVANE NICOLAU VILLA LOBOS (OAB SC049451) DESPACHO/DECISÃO Verifico que os honorários fixados no evento 31 referem-se à atuação do defensor na audiência de homologação do acordo de não persecução penal em favor de Roland dos Santos.
Já os honorários fixados no evento 164 dizem respeito à atuação na instrução processual e posterior celebração de acordo de não persecução penal em favor de Leudicreri.
Diante disso, requisite-se o pagamento.
Nada havendo, arquivem-se os autos. -
03/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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03/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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03/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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03/07/2025 17:07
Decisão interlocutória
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18/06/2025 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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18/06/2025 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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17/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
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16/06/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166
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16/06/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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16/06/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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16/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
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16/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001470-51.2022.8.24.0103/SC ACUSADO: LEUDICRERI BATISTAADVOGADO(A): GIOVANE NICOLAU VILLA LOBOS (OAB SC049451)ACUSADO: ROLAND DOS SANTOS FORMENTOADVOGADO(A): GIOVANE NICOLAU VILLA LOBOS (OAB SC049451) DESPACHO/DECISÃO Sanando a omissão constatada, arbitro honorários advocatícios em favor do(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a).
Giovane Nicolau Villa Lobos, no valor de R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos), nos termos da Resolução CM nº 5/2019 e suas alterações posteriores. -
13/06/2025 19:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEUDICRERI BATISTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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13/06/2025 18:57
Conclusos para despacho
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13/06/2025 18:56
Juntada de Certidão
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13/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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13/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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13/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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13/06/2025 13:31
Decisão interlocutória
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03/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
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02/06/2025 16:59
Conclusos para decisão
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02/06/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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02/06/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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02/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154
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02/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001470-51.2022.8.24.0103/SCACUSADO: LEUDICRERI BATISTAADVOGADO(A): GIOVANE NICOLAU VILLA LOBOS (OAB SC049451)ACUSADO: ROLAND DOS SANTOS FORMENTOADVOGADO(A): GIOVANE NICOLAU VILLA LOBOS (OAB SC049451)SENTENÇAAssim, declaro extinta a punibilidade de ?LEUDICRERI BATISTA?, o que faço com base no art. 76 da Lei n. 9099/95. Ciência ao Ministério Público.
Dispensada a intimação do indiciado, na forma do Enunciado 105 do FONAJE e pela ausência de prejuízo gerador de nulidade (CPP, art. 593).
Oportunamente, arquivem-se. -
30/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154
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30/05/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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30/05/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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30/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 16:36
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
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27/05/2025 13:42
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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22/05/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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12/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/05/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 133,33
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19/03/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 133,33
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11/03/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 133,33
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24/02/2025 16:33
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 24/02/2025 15:20. Refer. Evento 113
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24/02/2025 16:33
Homologada a Transação Penal - Complementar ao evento nº 141
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24/02/2025 16:33
Decisão interlocutória
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24/02/2025 16:31
Conclusos para decisão
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24/02/2025 16:29
Juntada de Certidão
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24/02/2025 10:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 24/02/2025
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23/02/2025 19:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 23/02/2025
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18/02/2025 13:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 18/02/2025
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17/02/2025 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 17/02/2025
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17/02/2025 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
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16/02/2025 10:59
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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10/02/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/02/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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10/02/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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06/02/2025 16:55
Expedição de ofício
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06/02/2025 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA
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06/02/2025 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA
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06/02/2025 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER (por substituição em 06/02/2025 14:42:53)
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06/02/2025 14:33
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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06/02/2025 14:33
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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06/02/2025 14:33
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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06/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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20/01/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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20/01/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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20/01/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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20/01/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2025 15:15
Despacho
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20/01/2025 15:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 24/02/2025 15:20
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20/01/2025 14:56
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 24/02/2025 15:20. Refer. Evento 111
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10/01/2025 14:18
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 24/02/2025 15:20
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03/09/2024 18:11
Conclusos para decisão
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03/09/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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03/09/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/09/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/09/2024 18:56
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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02/09/2024 16:38
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 05/09/2024 15:00. Refer. Evento 70
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02/09/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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02/09/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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02/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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02/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/09/2024 16:04
Despacho
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30/08/2024 13:46
Conclusos para despacho
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16/08/2024 16:20
Juntada de peças digitalizadas
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15/08/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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15/08/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/08/2024 23:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 14/08/2024
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14/08/2024 13:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 14/08/2024
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13/08/2024 17:54
Juntado(a)
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12/08/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/08/2024 19:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
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09/08/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/08/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/08/2024 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
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08/08/2024 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE
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08/08/2024 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
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08/08/2024 11:10
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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08/08/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/08/2024 11:10
Expedição de ofício
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08/08/2024 10:30
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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08/08/2024 10:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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08/08/2024 10:26
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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02/08/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA LUZIA VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR AUGUSTO CECON ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/08/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAN DIEGO LOBO CRUCES. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/04/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/04/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/04/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/04/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/04/2024 22:43
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 05/09/2024 15:00
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02/04/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/04/2024 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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02/04/2024 20:59
Decisão interlocutória
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17/06/2023 17:57
Conclusos para decisão
-
17/06/2023 17:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROLAND DOS SANTOS FORMENTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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17/06/2023 17:57
Transitado em Julgado
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29/05/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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29/05/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/05/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
19/05/2023 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/05/2023 18:54
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 31/07/2023 15:45. Refer. Evento 36
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19/05/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2023 18:53
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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25/01/2023 12:32
Conclusos para julgamento
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24/01/2023 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/11/2022 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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23/11/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/11/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/11/2022 18:03
Determinada a intimação
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14/11/2022 17:43
Conclusos para decisão
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28/09/2022 16:45
Juntada de Petição
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05/09/2022 21:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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25/08/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/08/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/08/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2022 17:24
Despacho
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23/08/2022 17:35
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 31/07/2023 15:45
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15/08/2022 17:45
Conclusos para decisão
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15/08/2022 17:45
Juntada de peças digitalizadas
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15/08/2022 17:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROLAND DOS SANTOS FORMENTO - REABILITAÇÃO CONCEDIDA
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10/08/2022 17:37
Juntada de Petição
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02/08/2022 11:51
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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02/08/2022 11:50
Conclusos para decisão
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02/08/2022 11:50
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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02/08/2022 11:49
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 29/07/2022 17:00. Refer. Evento 20
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01/07/2022 14:45
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 20/06/2022
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15/06/2022 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE
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15/06/2022 16:05
Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN
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15/06/2022 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
15/06/2022 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
14/06/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2022 19:19
Despacho
-
14/06/2022 15:48
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 29/07/2022 17:00. Refer. Evento 14
-
08/06/2022 14:03
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/06/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/06/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 18:21
Despacho
-
07/06/2022 14:29
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 01/07/2022 17:00
-
03/06/2022 14:09
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para despacho - 03/06/2022 14:08:20)
-
31/05/2022 11:17
Juntada de Petição
-
30/04/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
21/04/2022 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/04/2022 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 18:46
Despacho
-
11/04/2022 18:01
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 18:00
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 17:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROLAND DOS SANTOS FORMENTO - DENUNCIADO
-
11/04/2022 17:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEUDICRERI BATISTA - DENUNCIADO
-
10/04/2022 10:57
Distribuído por dependência - Número: 50026316720208240103/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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